'Moraes foi induzido ao erro', diz defesa de desembargador do ES

A defesa do desembargador capixaba Macário Júdice se manifestou no fim da manhã desta terça-feira (16), após a prisão dele durante a Operação Unha e Carne 2, da Polícia Federal, e alegou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “foi induzido ao erro” ao decretar a prisão.

Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, o advogado Fernando Augusto Fernandes afirmou ainda que não teve acesso à cópia da decisão que decretou a prisão do desembargador, “obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”. “A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá, oportunamente, a sua imediata soltura”, manifestou em nota.

VEJA TAMBÉM | Desembargador recebeu salário líquido de mais de R$ 80 mil

Macário era o relator do processo do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. suspeito de usar o mandato para favorecer o Comando Vermelho e intermediar compra e venda de fuzis, drogas e equipamentos antidrones. A suspeita é de que o magistrado tenha vazado informações sobre a realização da operação policial contra o parlamentar.

Na primeira fase da operação, foi preso o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria alertado TH Joias sobre uma ação policial que seria realizada na casa dele.

Conforme revelou o g1, antes de autorizar a prisão preventiva de Macário, Moraes determinou que o desembargador compartilhasse com ele todos os elementos relacionados à Operação Oricalco, que seria o primeiro nome da Operação Zargun, relacionada à prisão de TH Joias.

Macário era titular da 3ª Vara Federal de Vitória quando passou a ser suspeito de integrar um esquema de venda de sentenças, receber vantagens indevidas e utilizar o cargo para conceder liminares autorizando a importação de caça-níqueis. O primeiro afastamento das funções foi determinado em 2005.

O caso se arrastou na Justiça. Por fim, Macário foi absolvido das acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Isso na esfera criminal.

VEJA TAMBÉM | O perfil completo do desembargador

Restava o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 2015, ele chegou a ser punido com a aposentadoria compulsória, a pena máxima na esfera administrativa, pelo próprio TRF2.

Dois anos mais tarde, porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a decisão da Corte, uma vez que o julgamento não contou com a participação do número mínimo de magistrados.

Um novo julgamento, então, teria que ser realizado. Mas, em 2022, o CNJ reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, ou seja, passou tanto tempo que já não era possível analisar o caso.

Macário seguiu afastado das funções por força de outra decisão, desta vez no âmbito de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. Em janeiro de 2023, o TRF-2 manteve sentença de primeiro grau e rejeitou instaurar a ação.

Em maio, a Corte determinou que o juiz voltasse a exercer a titularidade da 3ª Vara Federal Cível de Vitória. Assim, após 17 anos e meio sem assinar uma sentença ou presidir uma audiência, o magistrado teve caneta de volta à mão.

Ao voltar, Macário Júdice passou a ser o juiz mais antigo em atividade na Justiça Federal do Espírito Santo e do Rio de Janeiro — o período de afastamento foi computado.

E havia uma vaga de desembargador em aberto no TRF2, justamente destinada ao magistrado com mais tempo de carreira. Assim, logo após retornar ao cargo, ele foi promovido em 2023, assumindo como desembargador no TRF2.