Magno e Contarato votam a favor de PL Antifacção; Do Val não registra voto

O Projeto de Lei Antifacção foi aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira (10), no Senado. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para combater o crime organizado e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro. Dos três senadores do Espírito Santo, Magno Malta (PL) e Fabiano Contarato (PT) votaram a favor de tornar mais rígidas as regras contra as facções criminosas. Marcos do Val (Podemos), crítico à relatoria no Senado, estava presente na sessão, mas não registrou voto.

Com as ações da Polícia Federal mirando o caixa de organizações criminosas nos últimos meses, além da megaoperação realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro (RJ), em outubro, a segurança pública tem dominado a pauta no Congresso Nacional, com os três senadores do Espírito Santo fazendo coro a mudanças na legislação.

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Dos três parlamentares, o único que não votou no projeto de lei foi Marcos do Val. Em entrevista à TV Senado, em 19 de novembro, o senador tratou a aprovação do PL na Câmara dos Deputados, com relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), como uma “grande vitória”, mas criticou o fato de o relator da proposta no Senado ter sido Alessandro Vieira (MDB-SE).

“Para mim, seria um bom relator no Senado o próprio Sergio Moro (União-PR), que lidou com o crime organizado. O Alessandro Vieira é da base do governo”, declarou. 

Do Val ainda salientou, na entrevista, que o que, por ventura, fosse alterado no Senado voltaria para a Câmara dos Deputados e “corrigido”. O senador foi procurado por A Gazeta e questionado sobre não ter votado no PL, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Confira abaixo o mapa de votação com o posicionamento de cada senador:

O PL Antifacção foi enviado pelo Executivo para o Congresso após repercussão da operação policial no Rio de Janeiro que causou a morte de 121 pessoas.

Na Câmara, o relatório de Derrite foi duramente criticado pelo governo e por especialistas. No parecer apresentado no Senado, o relator Alessandro Vieira acolheu parcialmente mais 49 emendas, além das outras que já havia incluído, total ou parcialmente.

Vieira retomou, na proposta, uma sugestão do governo, para permitir que delatores atuem como infiltrados em investigações ainda no âmbito das infiltrações. Além disso, restabeleceu mecanismos do projeto original para garantir a proteção da identidade de policiais que trabalham como infiltrados, o que havia sido abandonado por Derrite.

Com isso, o texto do PL Antifacção no Senado retomou a estrutura original defendida pelo governo federal. Por ter sofrido alterações, voltará à Câmara.

O texto final incorporou quatro emendas apresentadas por Contarato voltadas a asfixiar financeiramente as facções, proteger crianças e adolescentes e modernizar os mecanismos de investigação.

Segundo Contarato, o avanço da criminalidade organizada no Brasil exige “medidas firmes, responsáveis e alinhadas à proteção da vida e do interesse público”.

“As emendas aprovadas corrigem lacunas históricas e fortalecem a atuação de órgãos de segurança, fiscalização e controle”, declarou.

Magno Malta, por sua vez, apesar de ter votado a favor do projeto de lei, não comentou publicamente sobre a aprovação no Senado. O senador também foi procurado por A Gazeta, mas não se manifestou.