Escolha do ministro da Educação vira guerra entre alas do governo Bolsonaro

A demora para nomear um ministro da Educação, cargo que está vago há 19 dias, expôs as influências das correntes existentes no governo Bolsonaro, das alas ideológica (dos olavistas) e militar, que travam uma disputa de forças. No domingo (6), Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, afirmou ter recusado o convite para a pasta após ser alvo de críticas do núcleo ideológico.

Na semana passada, Carlos Decotelli, indicado pelos militares, não chegou a ser empossado, e foi demitido após várias inconsistências no currículo. Ele era tido como uma aposta da ala militar como um nome técnico e que poderia reparar o desgaste da imagem do ministério.

A vaga deixada por Abraham Weintraub mantém Bolsonaro espremido entre os dois segmentos. Agora, ele afirma que vai resolver o problema com um ministro de perfil conservador e que transite nas duas correntes.

Um dos sondados é o deputado federal Major Victor Hugo, líder do governo na Câmara.

Enquanto isso, no entanto, a educação continua à deriva. O presidente mesmo reconheceu, na semana passada, que "a educação está horrível no Brasil", em resposta a uma apoiadora na porta do Alvorada.

Além do MEC, outras mudanças em ministérios feitas este ano tiveram relação com a disputa por espaço entre a ala militar e a ala civil-ideológica. O deputado Osmar Terra (MDB) saiu do Ministério da Cidadania e voltou à Câmara Federal. Onyx Lorenzoni (DEM) deixou a Casa Civil e assumiu a Cidadania. E o general do Exército Walter Souza Braga Netto aportou na Casa Civil. Em abril, a pressão dos militares também foi responsável por adiar, pelo menos um pouco, a demissão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Desde o início do governo, a ala ideológica dominou o segmento da educação: primeiro com Ricardo Vélez, e depois com Weintraub. Agora, o grupo militar tenta influenciar o presidente na busca por nomes mais pragmáticos, técnicos, não necessariamente com experiência em educação, mas em gestão.

Diante deste embate, existem várias questões urgentes que precisam ser resolvidas dentro do MEC, como a realização do Enem, que ainda está sem data. Após quatro meses do início da pandemia do novo coronavírus, somente na semana passada o MEC divulgou um protocolo sobre a volta às aulas pós-pandemia, com medidas protetivas, critérios para retomada de atividades, transporte, entre outras questões.

No entanto, ainda não se vê apoio na distribuição de recursos e para um planejamento centralizado com Estados e municípios, apontam especialistas.

Para o professor da faculdade de Educação da USP Ocimar Munhoz, as trocas agravam os prejuízos para as políticas de educação, pois acabam concentrando um debate sobre os nomes e seus predicados, em vez de debater programas para a educação escolar brasileira.

"Toda indicação sempre se faz seguir de incertezas quanto às outras nomeações, pois os ministros indicam uma série de outros dirigentes, que têm responsabilidades na operação dos programas. Agrava o fato de que essas indicações alimentaram uma característica de disputa interna no Ministério", afirma.

Com os dois últimos ministros, segundo ele, o governo também percebeu que a combatividade da ala ideológica isolou excessivamente o Executivo dos outros Poderes, especialmente do Legislativo.

O cientista político Fernando Pignaton analisa que o método da destruição de reputações do bolsonarismo também passou a ser usado na luta política interna, mas isso desagrega ainda mais a governabilidade.

"Não há governo que consiga fazer entregas se há disputa interna permanente. Na ausência de diretrizes concretas, ele tem preenchido o espaço fazendo essa disputa simbólica e se mostra inepto para governar a área", considera.

O cientista político e professor da FDV André Filipe Pereira Reid destaca que, embora a aposta na ala militar possa indicar uma posição menos radical na pasta, é possível que, na prática, eles não implementem políticas tão distintas das existentes hoje, para enfrentar desafios como a valorização do professor e a democratização do ensino.

"A vitória dele foi a de um projeto econômico. A educação não pode ser algo que comprometa esse projeto, que é o de diminuir o papel do Estado na vida da sociedade. Comandar a educação significa buscar interlocução, dialogar, valorizar a ciência, a pluralidade de ideias, mas este tipo de pessoas são classificadas pelo presidente como de esquerda", analisa.

Caso o próximo nome seja mais ligado à ala militar, para Pignaton o prognóstico do que se pode esperar não é bom, a exemplo do que tem ocorrido no Ministério da Saúde, comandado interinamente por um general desde 15 de maio.

"Pudemos observar que os militares se preocuparam mais em criar uma cultura de obedecer ao comando central do que ouvir a classe científica. Se há essa dificuldade na Saúde, na Educação será mais complexo ainda, porque administrar a educação com ciência é algo ainda mais diversificado, multidimensional", disse.

Caso seja nomeado um nome com perfil mais técnico para o MEC, um dos desafios citados pelos especialistas será o de conseguir uma trégua duradoura com o grupo sob orientação do escritor Olavo de Carvalho. O núcleo contesta a ciência, defende o terraplanismo e considera as universidades públicas "centros de formação de militantes comunistas".

O MEC já tem outros representantes dos ideológicos, como Carlos Nadalim, secretário nacional de Alfabetização e defensor do ensino em casa, o controverso home schooling.

Munhoz acrescenta que para além da exigência de um bom currículo, é necessário cobrar que o próximo ministro conduza uma política educacional.

"Quem assume um cargo no 1º escalão assume uma atividade essencialmente política, de disputa por uma posição, por um interesse, isso é legítimo. Dele será cobrada uma política, uma orientação. A chamada dimensão técnica não necessariamente se coaduna com a formação acadêmica. O problema é como essas forças atuam. Há um debate aberto, de proposições, ou haverá disputas veladas, querendo fazer uma política escamoteando interesses? Isso é um desserviço para a política e a área de educação".

O MEC gerencia poucos alunos diretamente, mas é responsável por todos, pois é a quem cabe a articulação com os Estados, municípios e com o setor privado. O professor destaca que há várias lacunas deixadas na pasta. "O primeiro é em relação ao Plano Nacional de Educação, que é uma lei com um conjunto de metas, e não se sabe o que o governo Bolsonaro pensa sobre ele. E também o Fundeb, que vence no final do ano, e ainda não temos uma explicitação do que pretende o governo".

O professor André Filipe acrescenta que o negacionismo da pandemia contaminou a própria política educacional e explicitou algo que já estava ocorrendo, que é o desinvestimento do sistema educacional, o que pode gerar uma pane gerencial. "A educação pública está completamente abandonada", aponta.