Repórter de Política / [email protected]
Publicado em 11 de março de 2021 às 19:55
- Atualizado há 5 anos
O congelamento de salários dos servidores públicos em vigor desde maio de 2020, como contrapartida para o socorro da União aos Estados e municípios, pode se tornar um mecanismo que terá validade mesmo após a pandemia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma o auxílio emergencial, aprovada nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados, prevê um dispositivo que autoriza Estados e municípios a congelar salários em casos em que as despesas correntes ultrapassem 95% da receita corrente.
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