Desde a última terça-feira (7), o município de Água Doce do Norte, no Noroeste do Espírito Santo, é "comandado" de dentro da UTI de um hospital em Colatina. É lá que está o prefeito da cidade, Paulo Márcio Leite (PSB), internado após ser diagnosticado com a Covid-19, sem se licenciar do cargo.
É isso que sustenta a Procuradoria do município, ao ser questionada sobre a gestão da cidade, enquanto o substituto natural do chefe do Executivo, o vice-prefeito Jacy Donato (PV) está em Nova York, nos Estados Unidos.
O procurador-geral do município, Elyanderson Ferreira, disse que a cidade está sendo gerida à distância por Paulo Márcio, com auxílio da secretária municipal de Administração, Edilamar Dias. Ela é quem está coordenando a atuação da prefeitura.
A chefe da pasta, segundo ele, segue as orientações passadas pela primeira-dama e secretária de Assistência Social, Maria Eugenia Bretas Botelho, que acompanha o marido no hospital. Nos últimos quatro dias, a comunicação foi feita dessa maneira também com os demais secretários, que seguem as rotinas das suas pastas.
Para especialistas em Direito Administrativo, a forma de gestão encontrada pelo município com a ausência do prefeito não é a mais adequada. O ideal, de acordo com o professor de Direito da FDV Caleb Salomão Pereira, seria que o chefe do Executivo tirasse uma licença-médica para cuidar de saúde, enquanto o vice-prefeito, eleito para assumir em casos de necessidade, administraria o município.
"Se o prefeito está consciente e pode conversar com as pessoas, ainda que esteja na UTI, ele pode, juridicamente, continuar no comando da cidade. A legislação só obrigaria uma mudança no cargo caso ele fique incomunicável ou não estivesse consciente. No entanto, em casos assim, o ideal republicano era o vice assumir e o prefeito tirar uma licença para se cuidar"
O professor lembra que o prefeito não quer, neste momento, perder o comando da máquina em ano eleitoral. Pois politicamente, se buscar a reeleição, ele pode sofrer desgaste.
PRESIDENTE DA CÂMARA FICARIA INELEGÍVEL SE ASSUMISSE MUNICÍPIO
Como o vice está ausente, caso o prefeito da cidade tirasse uma licença médica, o presidente da Câmara Municipal seria o próximo na linha de sucessão da cidade. Contudo, a seis meses da eleição municipal, se o vereador assumir a prefeitura, ficaria impedido de disputar o pleito, de acordo com a legislação eleitoral.
"Apesar de estar na sucessão, o parlamentar poderia se a recusar assumir o cargo no Executivo. Desse modo, a prefeitura seria exercida pelo juiz da cidade, até que o prefeito estivesse em melhores condições para administrar o município. Foi o que aconteceu em 2018, por exemplo, quando o então presidente Michel Temer viajou e os ocupantes da Câmara e do Senado não assumiram a Presidência, para não ficarem inelegíveis. Na ocasião, a presidente do Supremo Tribunal Federal, na época a ministra Cármen Lúcia, ocupou o papel de chefe do país", explica o advogado eleitoral Marcelo Nunes.
VICE SERÁ CONVOCADO EM 15 DIAS, SE PREFEITO NÃO MELHORAR
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, Rodrigo Cigano (PV), a orientação do departamento jurídico da Casa é de que eles só podem convocar o vice-prefeito, Jacy Donato, a partir do 15º dia de afastamento do prefeito atual. A Lei Orgânica Municipal de Água Doce do Norte dispõe que "o prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo".
Se for configurado que ele está longe da função desde que foi internado, em 7 de julho, o prazo estipulado na Casa vence em 22 de julho.
"A nossa expectativa é de que o prefeito Paulo Márcio melhore e reassuma a prefeitura, e se por alguma infelicidade isso não acontecer, eu vou estar de acordo com o que determina a lei. Vou notificar o vice depois de 15 dias e ele terá 24 horas para assumir. Se ele não vier, ele perde o cargo dele, será cassado. Mas não penso nisso. Neste momento, estou pensando na recuperação do prefeito", afirma o presidente da Câmara.
Jacy confirmou para A Gazeta que está há pelo menos 30 dias nos Estados Unidos, onde ele "tem negócios no ramo de construção civil". Ele disse que, se for preciso, ele retorna para o município, mas não vê necessidade de voltar neste momento, apesar do prefeito estar internado. Jacy tem salário de R$ 5,7 mil, pagos pela Prefeitura de Água Doce do Norte.
Como mostrou a coluna Leonel Ximenes, a ausência do vice-prefeito era um caso abafado no município do Noroeste do Espírito Santo, até ter havido a necessidade de o prefeito ir para a UTI, nesta semana, e o cargo ter ficado sem substituto.
A informação na cidade é que o vice não reside no Brasil desde 2018, o que ele nega. Jacy afirmou que abre mão do salário quando fica afastado da prefeitura para cuidar dos negócios em terras norte-americanas. O procurador de Água Doce do Norte, contudo, explicou para a reportagem que os vencimentos são pagos todos os meses e não há registro de devolução do dinheiro.
