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Enquanto o prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite (PSB), está internado com Covid-19 em Colatina, desde a última segunda-feira (6), o vice-prefeito da cidade, Jacy Rodrigues da Costa (PV), o Jacy Donato, está nos Estados Unidos e diz não haver problema por estar fora da cidade, pois acredita que o titular vai retornar ao trabalho em menos de 15 dias.
Como mostrou a coluna Leonel Ximenes, a ausência do vice-prefeito era um caso abafado no município do Noroeste do Espírito Santo, até ter havido a necessidade de o prefeito ir para a UTI, nesta semana, e o cargo ter ficado sem substituto. A reportagem de A Gazeta conseguiu contato com Jacy, que confirmou estar em terras norte-americanas, mais especificamente em Nova York.
Em uma conversa por telefone nesta quinta-feira (9), ele negou que esteja morando fora do país desde 2018, como afirmam alguns moradores de Água Doce, e disse que, na verdade, passou apenas alguns períodos entre Estados Unidos e Brasil. Agora, afirma estar lá há pouco mais de um mês. No entanto, desde o início da pandemia os deslocamentos para os Estados Unidos ficaram restritos e até suspensos.
Em 24 de maio há 47 dias , os Estados Unidos anunciaram a proibição da entrada de estrangeiros vindos do Brasil em seu território. Na quarta-feira (8), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, disse que os "voos do Brasil serão liberados quando houver segurança". Voos para vir para o Brasil estão em número reduzido desde o anúncio do governo americano. Jacy declarou, contudo, que estará de volta à cidade na próxima semana.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Água Doce do Norte, "o prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo".
A norma também prevê que o vice-prefeito substituirá o prefeito no caso de impedimento e suceder-lhe-á no caso de vaga; e também que "além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por Lei Complementar, auxiliará o prefeito, sempre que por ele convocado para missões especiais".
Jacy defende que somente pelo fato de o prefeito Paulo Márcio ter sido hospitalizado, ele não tem que assumir o cargo antes dos 15 dias, e não vê problemas em exercer o mandato estando longe da cidade. "Meu cargo não fica vago, se precisar de mim, eu pego um voo e no outro dia estou lá", disse.
Ele acrescentou que há um trâmite muito demorado, de cerca de 30 dias, para que ele assuma o lugar do prefeito, se necessário. O vice-prefeito conta com um salário de R$ 5.750,00. Jacy afirma que quando ele se ausenta da cidade por períodos maiores, opta por não receber a remuneração. No Portal da Transparência, contudo, constam pagamentos em todos os meses, desde 2016.
A prefeitura de Água Doce do Norte foi procurada, mas a reportagem de A Gazeta não conseguiu contato em nenhum dos telefones disponíveis.
Para a TV Gazeta Noroeste, o procurador do município de Água Doce do Norte, Elyanderson Augusto Ferreira de Souza, afirmou, nesta quinta-feira, que os secretários municipais estão à frente da administração enquanto o prefeito está internado e o vice está fora do país. "Não teve nenhuma alteração, a máquina está funcionamento normalmente", disse.
O procurador também recorreu à Lei Orgânica da cidade para justificar a ausência de Jacy Donato. "A Constituição Federal, por exemplo, diz que o presidente e o vice não podem se ausentar sem autorização do Congresso. A lei municipal seria de forma análoga a isso, o prefeito e o vice-prefeito não poderiam se ausentar por prazo superior a 15 dias. Só que a lei de Água Doce do Norte só fala do prefeito. Não faz referência ao vice-prefeito. Então, não há hoje impedimento para que o vice-prefeito resida em qualquer lugar", afirmou Elyanderson.
Na Câmara Municipal, até hoje, nenhuma providência foi tomada sobre o fato. O presidente da Casa, Rodrigo Cigano (DEM), disse que o Legislativo nunca recebeu nenhum tipo de denúncia ou pedido de informação sobre a ausência de Jacy.
"Eu pessoalmente não sei onde ele anda. Segundo falam, a nossa Lei Orgânica tem falhas referentes a isso. E nenhum vereador propôs mudá-la. Mas quando a gente for notificar ele para assumir ele vai ter 24 horas para se apresentar", afirmou.
Na tarde desta quinta, após a publicação de A Gazeta mostrando a situação na cidade, foi registrado que o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria do município, instaurou uma notícia de fato para investigar a conduta do vice-prefeito por improbidade administrativa, por enriquecimento ilícito e dano ao erário.
Notícia de fato é um procedimento prévio, utilizado para obtenção de informações preliminares, que podem resultar ou não na instauração de procedimento investigatório.
Sim, estou há mais de 30 dias aqui. Mas se dependerem de mim para assumir a prefeitura, eu vou na hora. Eu estive aqui várias vezes, eu venho a hora que eu quero. Mas meu cargo não fica vago. Pelo que eu entendo da Lei Orgânica do município, eu não tenho impedimento de morar fora da cidade.
Estou em Nova York, mas eu moro no Brasil. Venho porque tenho negócios aqui, no ramo de construção civil. Está tendo voos sim, não têm muitos, mas tem. Estou aqui temporariamente, na semana que vem estou de volta.
Você sabe quanto tempo leva para um vice assumir? Mais de 30 dias, é muito burocrático. E enquanto isso tem muita gente que está sendo responsável pela prefeitura. Mas eu falo com ele normalmente. Foi internado segunda, disse que já está passando bem, e se ele tiver alta logo, na próxima semana ele já deve voltar para a prefeitura. Eu também tive a Covid-19. O presidente pegou, o governador pegou, e ninguém saiu do cargo.
Com essa pandemia, qual reunião está tendo? Então havendo a necessidade de eu estar lá, se falarem que eu preciso ir, eu vou na mesma hora, pego um voo e chego no dia seguinte. Mas não vou estar autorizado a assinar nada.
Quando eu me ausento por pouco tempo sim. Mas quando é por um tempo maior, se eu vier para cá, vou receber para quê? O Portal da Transparência tem o empenho (do salário), mas que quero ver provarem que eu recebi.
Pedi para não depositarem. Não sei quanto tempo, vou ver. Isso é tudo história dos adversários, que colocam pilha, fazem tudo que puderem fazer para agredir a imagem da gente.
Converso com o prefeito, com o secretariado. Não teve nenhum momento que precisaram de mim e eu não estava. Quem fala o contrário é o povo que perdeu a eleição para a gente, e não admite a derrota, isso é politicagem. Estou ficando desanimado com a política por isso.
Não, eu fico indo e vindo há muito tempo. Vim a primeira vez em 1999 e, em 2003, eu estava legalizado. Trabalhei, fiz amizades, tenho negócios na área de construção aqui, já vim mais de 20 vezes aos Estados Unidos.
Fiquei quatro anos sem sair daí. Na época do mandato-tampão de dois anos, e depois mais dois. Aí vim no final de 2018, e esta é a terceira vez. Fico geralmente um mês, 40 dias.
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