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Vereadores de cidade do ES querem mudança na lei que abre brecha para vice morar no exterior

Vereadores de cidade do ES querem mudança na lei que abre brecha para vice morar no exterior

Em sessão da Câmara nesta sexta-feira, parlamentares propuseram modificação na Lei Orgânica para regulamentar casos em que o vice-prefeito precisar se afastar. Proposta ainda será votada

Publicado em 10 de julho de 2020 às 21:56

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À esquerda, o vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), e o prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), com o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB)
À esquerda, o vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), ao lado do prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB),  e do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), em 2018. (Reprodução/Facebook)

Depois de o prefeito de Água Doce do NortePaulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), ser internado no hospital com Covid-19, e de a ausência do vice-prefeito Jacy Donato (PV), que está nos Estados Unidos, ser publicada por A Gazeta, vereadores da cidade agora querem criar regras para caso de afastamento do segundo posto mais importante do Executivo municipal.

Em sessão extraordinária da Câmara na tarde desta sexta-feira  (10), a Comissão de Justiça apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, para estabelecer que o vice-prefeito precisará de autorização da Casa para afastamento superior a 15 dias, sob pena de perda de cargo. Hoje, a Lei Orgânica só menciona esse procedimento para o prefeito.

"O prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo", diz o artigo 55 da lei, que não cita o vice. 

omissão da Lei Orgânica de Água Doce do Norte criou uma situação sem precedentes no Estado, com o vice-prefeito recebendo salários pagos com dinheiro público e passando temporadas fora do país. Como mostrou a coluna Leonel Ximenes, a ausência de Jacy Donato era um caso conhecido, porém abafado no município do Noroeste do Espírito Santo, até ter havido a necessidade de o prefeito ir para a UTI, nesta semana, e o cargo ter ficado sem substituto. A reportagem de A Gazeta conseguiu contato com Jacy, que confirmou estar nos Estados Unidos, mais especificamente em Nova York

A informação na cidade é que o vice não reside no Brasil desde 2018, o que ele nega. Ele informou que está no país há cerca de 30 dias e costuma fazer visitas frequentes, para manter seus negócios. No entanto, desde o início da pandemia, deslocamentos para fora do Brasil ficaram restritos e até suspensos. 

O caso era de conhecimento dos vereadores, que até o momento não tinham tomado providências para alterar a situação, ou gerar punições. A proposta de mudança na Lei Orgânica foi apresentada durante a sessão desta sexta, que havia sido convocada para decidir outra pauta: se as sessões deveriam ser virtuais ou presenciais. Após a repercussão do fato de a cidade estar sendo comandada pelo prefeito pela UTI, parlamentares encamparam a possível alteração na legislação. 

O documento modifica a redação dos artigos 21, inciso V, e 55 da Lei Orgânica de Água Doce do Norte, que antes regulamentavam apenas a ausência do prefeito do município. Com a proposta, o vice-prefeito ficará submetido às mesmas regras, tendo que pedir autorização à Câmara para se ausentar em um período superior a 15 dias. Caso isso não seja feito, ele pode perder o cargo. Veja o documento protocolado.

Proposta de emenda apresentada pelos vereadores de Água Doce do Norte
Proposta de emenda apresentada pelos vereadores de Água Doce do Norte. (Divulgação)

"Já havia um projeto de mudar, porque sabemos que a nossa Lei Orgânica é falha. Com toda a repercussão, achamos necessário apresentar uma emenda que inclui o vice-prefeito na mesma regulamentação que o prefeito em casos de afastamento do município. Antes, não havia nada sobre isso", declarou Juninho Cabral (DEM), que faz parte da comissão. 

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, como modifica a Lei Orgânica, a proposta deve ser votada em dois turnos na Câmara, com intervalo mínimo de 10 dias entre as votações. O presidente da Casa, Rodrigo Gomes (PV) acredita que não haverá grandes problemas para aprovação da nova norma. 

"Acredito que será aprovada em unanimidade. Todos os vereadores sabem que a Lei Orgânica é falha. Não concordamos com essa situação e acreditamos que é preciso mudar", comentou.

A proposta deve ser discutida pelos vereadores e votada na Casa nas próximas semanas. 

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