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Vereadores de cidade do ES querem mudança na lei que abre brecha para vice morar no exterior

Em sessão da Câmara nesta sexta-feira, parlamentares propuseram modificação na Lei Orgânica para regulamentar casos em que o vice-prefeito precisar se afastar. Proposta ainda será votada

Publicado em 10/07/2020 às 21h56
Atualizado em 23/07/2020 às 11h56
À esquerda, o vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), e o prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), com o ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB)
À esquerda, o vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Donato (PV), ao lado do prefeito de Água Doce do Norte, Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB),  e do ex-senador Ricardo Ferraço (PSDB), em 2018. Crédito: Reprodução/Facebook

Depois de o prefeito de Água Doce do NortePaulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), ser internado no hospital com Covid-19, e de a ausência do vice-prefeito Jacy Donato (PV), que está nos Estados Unidos, ser publicada por A Gazeta, vereadores da cidade agora querem criar regras para caso de afastamento do segundo posto mais importante do Executivo municipal.

Em sessão extraordinária da Câmara na tarde desta sexta-feira  (10), a Comissão de Justiça apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, para estabelecer que o vice-prefeito precisará de autorização da Casa para afastamento superior a 15 dias, sob pena de perda de cargo. Hoje, a Lei Orgânica só menciona esse procedimento para o prefeito.

"O prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do município por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo", diz o artigo 55 da lei, que não cita o vice. 

omissão da Lei Orgânica de Água Doce do Norte criou uma situação sem precedentes no Estado, com o vice-prefeito recebendo salários pagos com dinheiro público e passando temporadas fora do país. Como mostrou a coluna Leonel Ximenes, a ausência de Jacy Donato era um caso conhecido, porém abafado no município do Noroeste do Espírito Santo, até ter havido a necessidade de o prefeito ir para a UTI, nesta semana, e o cargo ter ficado sem substituto. A reportagem de A Gazeta conseguiu contato com Jacy, que confirmou estar nos Estados Unidos, mais especificamente em Nova York

A informação na cidade é que o vice não reside no Brasil desde 2018, o que ele nega. Ele informou que está no país há cerca de 30 dias e costuma fazer visitas frequentes, para manter seus negócios. No entanto, desde o início da pandemia, deslocamentos para fora do Brasil ficaram restritos e até suspensos. 

O caso era de conhecimento dos vereadores, que até o momento não tinham tomado providências para alterar a situação, ou gerar punições. A proposta de mudança na Lei Orgânica foi apresentada durante a sessão desta sexta, que havia sido convocada para decidir outra pauta: se as sessões deveriam ser virtuais ou presenciais. Após a repercussão do fato de a cidade estar sendo comandada pelo prefeito pela UTI, parlamentares encamparam a possível alteração na legislação. 

O documento modifica a redação dos artigos 21, inciso V, e 55 da Lei Orgânica de Água Doce do Norte, que antes regulamentavam apenas a ausência do prefeito do município. Com a proposta, o vice-prefeito ficará submetido às mesmas regras, tendo que pedir autorização à Câmara para se ausentar em um período superior a 15 dias. Caso isso não seja feito, ele pode perder o cargo. Veja o documento protocolado.

Proposta de emenda apresentada pelos vereadores de Água Doce do Norte
Proposta de emenda apresentada pelos vereadores de Água Doce do Norte. Crédito: Divulgação

"Já havia um projeto de mudar, porque sabemos que a nossa Lei Orgânica é falha. Com toda a repercussão, achamos necessário apresentar uma emenda que inclui o vice-prefeito na mesma regulamentação que o prefeito em casos de afastamento do município. Antes, não havia nada sobre isso", declarou Juninho Cabral (DEM), que faz parte da comissão. 

Segundo a assessoria jurídica da Câmara, como modifica a Lei Orgânica, a proposta deve ser votada em dois turnos na Câmara, com intervalo mínimo de 10 dias entre as votações. O presidente da Casa, Rodrigo Gomes (PV) acredita que não haverá grandes problemas para aprovação da nova norma. 

"Acredito que será aprovada em unanimidade. Todos os vereadores sabem que a Lei Orgânica é falha. Não concordamos com essa situação e acreditamos que é preciso mudar", comentou.

A proposta deve ser discutida pelos vereadores e votada na Casa nas próximas semanas. 

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