Publicado em 21 de maio de 2020 às 06:01
Em meio à tensão entre Poderes e instituições para reduzir despesas neste ano, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Rodrigo Chamoun, voltou a defender, nesta quarta-feira (20), que o melhor caminho para lidar com a queda da arrecadação estadual é uma nova lei orçamentária. Ele destacou que "já está comprovado" que a receita prevista para 2020 não se realizará e que o atual orçamento é "fictício". >
"Temos uma lei orçamentária que, comprovadamente, tem uma receita que não se realizará. O ideal é que tivéssemos uma lei orçamentária que não fosse fictícia, ou seja, uma que fosse real, compatível com tudo o que está acontecendo", afirmou. As expectativas de arrecadação foram frustradas, devido à pandemia do novo coronavírus e a queda do preço do barril do petróleo. >
Na segunda-feira (18), quando anunciou um acordo bilateral com o governo estadual em que o Tribunal de Contas abrirá mão de até 20% dos repasses mensais os chamados duodécimos , Chamoun revelou que a proposta de se criar uma nova lei orçamentária foi defendida por ele como a melhor opção durante uma reunião entre Poderes, no último dia 7 de maio.>
"É como se a previsão da receita fosse o treino, e acompanhar a execução orçamentária fosse o jogo. Então, uma coisa que se prevê, pode não acontecer. Se cai a receita, tem que limitar a despesa", explicou.>
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No encontro do dia 7, outros Poderes e instituições afirmaram que já estavam atuando com o orçamento enxuto e, se fizessem novos cortes, poderiam comprometer suas atuações. Desde então, o governador Renato Casagrande (PSB) tem tentado promover acordos bilaterais com cada representante dos entes estaduais. A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, chefe do Ministério Público do Espírito Santo; e o presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves de Sousa, já estiveram com o governador para tentar chegar a um consenso, mas as tratativas não tiveram sucesso.>
Os dois órgãos são os que estão em situação fiscal mais delicada. Segundo levantamento do Tribunal de Contas, com a projeção de perda de R$ 3,28 bilhões no Estado, o Ministério Público e o Judiciário estariam, respectivamente, no limite prudencial e acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em relação à folha de pagamento.>
Membros do Tribunal de Justiça alegam que, por ter uma maior capilaridade, com fóruns em vários municípios do Espírito Santo, já atuam no limite de sua capacidade. Internamente, o argumento é de que há várias vagas de juízes em aberto, que não foram preenchidas por falta de recursos, como demonstrou o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Daniel Peçanha, à coluna Vitor Vogas.>
O cenário no Ministério Público não é diferente. Servidores destacam que, com a pandemia, o volume de denúncias triplicou. Sem estagiários, que foram dispensados para reduzir gastos, eles contam que os próprios auxiliares estão tendo que se desdobrar com a falta de mão de obra.>
"Enquanto deputados possuem até 19 assessores para os ajudar, os promotores podem ter nas cidades apenas um auxiliar. Muitos deles, sequer tem assessores e trabalham quase sozinhos. Tem promotor que está indo para a rua sozinho para fiscalizar se o isolamento social, por exemplo, está sendo cumprido", disse um servidor, que não quis se identificar.>
Em 2019, a entidade conseguiu aprovar a criação de 300 comissionados na Assembleia Legislativa. Para membros, a medida, apesar de criticada, deu fôlego à instituição. Nesta quarta-feira, representantes do Ministério Público se reuniram com o secretário da Fazenda, Rogélio Pegoretti, mas não houve acordo. Uma nova reunião com o governador deve ser marcada nos próximos dias, segundo membros do MP.>
Já na Assembleia, os gastos, pelo menos no que se refere aos servidores, sob o ponto de vista da LRF, estão sob controle. O Legislativo tem estudado internamente novos cortes, mas deputados e a presidência da Casa ainda não chegaram a uma definição. O Poder ainda não tem previsão de realizar reuniões com o Executivo para tratar de novos acordos sobre o orçamento.>
"Há um culpado (pela queda de receita)? Não há. O orçamento foi discutido no ano passado, ninguém poderia prever a pandemia. Nós defendemos uma nova lei orçamentária, agora quem discute se essa é ou não a melhor forma é quem foi eleito pelo povo para isso. O que nós fizemos, foi orientar", afirmou o presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun. >
Para uma mudança na lei orçamentária vigente, o governo estadual precisaria propor um projeto para alterações das rubricas, que passaria pela análise dos deputados estaduais.>
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