O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), participa de reunião, a partir das 10 horas desta quinta-feira (21), com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Um dos objetivos da reunião, que ocorrerá por videoconferência, é negociar o veto à permissão para reajustes no funcionalismo, incluída pelo Congresso no projeto de socorro financeiro a Estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus. O presidente marcou a reunião por videoconferência com todos os 27 governadores para discutir a sanção ou veto de alguns artigos do projeto de lei.
Ao lado de Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), Casagrande vai ser um dos porta-vozes dos governadores durante a reunião.
A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro anunciou que vetaria o trecho que permite os reajustes. O presidente, no entanto, ainda não formalizou a decisão e espera mais apoio público à medida, para mitigar o ônus político de assinar a medida. Em ofício enviado ao presidente nesta segunda-feira (18), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) manifestou apoio ao veto.
Outros temas também serão debatidos pelos governadores, como a pandemia e o pacto federativo, que está sempre na pauta dos governos.
PEDIDO PARA RETIRAR PROCESSO
O governo federal também deu um prazo de 10 dias, a vencer no próximo domingo (24), para o Estado desistir de uma ação que move na Justiça se quiser receber o alívio de R$ 1,39 bilhão, incluindo suspensão de dívida e repasses de verba, para compensar a queda na arrecadação e ajudar no enfrentamento à pandemia do coronavírus.
A notificação da equipe de Bolsonaro foi recebida no dia 14 de maio no gabinete do governador Renato Casagrande. O ofício, assinado pela Secretaria de Governo da Presidência, também foi encaminhado para outros Estados e municípios que entraram com ações contra o governo federal relacionadas à pandemia após 20 de março.
O processo movido pelo Estado pede a suspensão do pagamento da dívida com a União neste ano. Esse adiamento do pagamento, porém, já consta no projeto de socorro aprovado no Congresso.
Só com a suspensão de dívidas com a União e bancos federais, o Estado deve ter um alívio financeiro no caixa deste ano de R$ 457 milhões, além dos outros R$ 936 milhões de repasses livres ou para a saúde, totalizando R$ 1,39 bi.
Na ação movida, a gestão Casagrande já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da dívida por uma decisão liminar, conforme a colunista de A Gazeta Beatriz Seixas noticiou em primeira mão.
