Socorro da União deve cobrir apenas 42% das perdas do governo do ES

Nenhum gestor público tem negado a importância do projeto de socorro aos Estados e municípios, que vem sido debatido na Câmara Federal e no Senado nas últimas semanas. Segundo aprovado pelo Senado na última quarta-feira (6), o socorro será da ordem de R$ 125 bilhões – somados repasses e adiamento de dívidas. No Espírito Santo, por exemplo, o valor da ajuda chega a R$ 2,2 bilhões se somados o auxílio ao Estado, aos municípios mais a suspensão de dívidas desses entes. 

Apesar de classificar a ajuda como extremamente importante, o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, destaca que ela não recompõe totalmente as perdas que as finanças estaduais têm apresentado. O governo tem projetado que terá frustração de receita de R$ 3,4 bilhões. Somando o que o Estado vai receber nos próximos quatro meses em forma de transferência livre (R$ 712 milhões), transferências voltadas para a saúde (R$ 224,8 milhões) e adiamento de dívidas (R$ 480 milhões) chega-se a um total próximo a R$ 1,42 bilhão. A Câmara dos Deputados chegou a mexer no texto e reduzir o valor destinado à saúde, mas o Senado derrubou as alterações e manteve a quantia anterior de R$ 224,8 milhões para a área.

Ou seja, a ajuda corresponde a cerca de 42% do prejuízo que o Estado projeta. “É importante manifestar o seguinte: esse recurso vem em boa hora, faz frente ao momento que o Espírito Santo e o país passam, mas entendemos que passados esses quatro meses pode ser que sejam necessários novos aportes, novos auxílios”, comentou Pegoretti sobre o assunto no último fim de semana.

Segundo o secretário informou ao colunista de A Gazeta Vitor Vogas, a crise no Estado está apenas começando, com a arrecadação caindo progressivamente até junho e começando a estabilizar em julho. Somente em abril o Estado arrecadou R$ 100 milhões a menos do que em 2019. Até o fim do ano as principais perdas devem ser com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve representar R$ 2 bilhões, e com royalties de petróleo – perda prevista de R$ 1,4 bilhão.

Neste ano, o Espírito Santo deve ter a menor receita da década, também segundo o colunista Vitor Vogas. No orçamento deste ano, o governador Renato Casagrande previa uma receita de R$ 19,7 bilhões, 11,45% maior do que os R$ 17,7 bilhões orçados em 2019. Com a crise do coronavírus, o governo deve alcançar R$ 16,3 bilhões. Análise do economista Alberto Borges, da Aequus Consultoria, mostra que o desempenho será menor que o de 2011, considerando valores reais (atualizados pela inflação).

A turbulência econômica causada pela pandemia foi um banho de água fria no Estado, que em 2019 bateu recorde de arrecadação de ICMS e alimentava uma expectativa de melhoras nesse desempenho devido aos sinais de retomada da economia. A arrecadação somente desse imposto no ano passado atingiu R$ 10,5 bilhões, sendo que a meta era atingir R$ 9,87 bilhões.

O ritmo de expansão se manteve até janeiro deste ano quando o Estado alcançou R$ 1,102 de receita - em valores corrigidos pela inflação -, o melhor mês desde outubro de 2013 quando arrecadou R$ 1,13 bilhão. 

As receitas estaduais também foram infladas pelo acordo de unificação do Parque das Baleias, que garantiu uma arrecadação bilionária em royalties e participações especiais do petróleo. Cerca de R$ 1,87 bi em recursos entraram no caixa do governo estadual, que fechou 2019 com uma poupança de R$ 2,2 bilhões.

Para a economista Arilda Teixeira, com a redução de arrecadação, o Estado vai precisar, cada vez mais, se basear nos princípios da equidade e prioridade para fazer os investimentos. “Isso é norma pétrea para qualquer governo de bom senso. É saber gastar o dinheiro com critério, não investir pensando em politicagem”, pondera.

“Assim, os investimentos devem ser em áreas que resultem na geração de empregos, que aumentem a produtividade e que façam a roda da economia voltar a girar”, acrescentou Teixeira.

PhD em Contabilidade e Finanças, André Moura, avalia também que o governo – não só o do Espírito Santo, mas também de outros Estados – já precisam começar a enxergar a nova realidade social e econômica e se preparar para as mudanças.

“O isolamento tem sido muito importante, mas precisamos pensar em estratégias progressivas para retornar nossas atividades. Estudos apontam diferentes ciclos do coronavírus e não conseguimos ficar em isolamento social durante todo esse tempo”, avalia.

“Precisamos que todos usem máscara ao sair de casa, que as lojas limitem a entrada de clientes, que as medidas de limpeza sejam obedecidas… Precisamos começar a traçar essa saída – que deve ser feita de forma cautelosa e progressiva – para que as perdas sejam reduzidas”, conclui.