O deputado estadual e candidato a prefeito da Serra Alexandre Xambinho (PL) teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. A decisão, da última quarta-feira (21), é baseada na falta de prestação de contas da vice de Xambinho, Carla Xavier (Republicanos), nas eleições de 2018. Como eles formam uma chapa no pleito deste ano, a sentença se estende ao candidato a prefeito.
A decisão é da juíza Gladys Henriques Pinheiro, da 26ª Zona Eleitoral de Serra. Como ainda cabe recurso, os dois podem seguir na disputa.
Na primeira sentença, em que rejeita o registro de candidatura de Carla Xavier, a magistrada afirma que as contas da candidata foram julgadas não prestadas em 2018, quando ela concorreu para uma vaga na Câmara dos Deputados. Esse fato a impede de obter a quitação eleitoral, uma comprovação que mostra que o cidadão não possui nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral e pode exercer seus direitos políticos, como votar e ser votado.
A quitação eleitoral é uma certidão indispensável para qualquer pessoa que deseja concorrer ao pleito. Em situação de pendência, o candidato fica impedido de disputar uma eleição durante o período do mandato a que se referem as contas não prestadas. No caso de Carla, o impedimento é até 2022.
Nos autos, a candidata do Republicanos afirma que prestou as contas referentes a 2018 e que elas ainda estão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardando julgamento. À Justiça, ela encaminhou um "suposto comprovante de cumprimento do prazo", de acordo com a magistrada. A juíza, contudo, não verificou a existência de "nenhum comprovante de efetiva declaração das contas no sistema eleitoral".
"Ainda que a candidata venha a apresentar nos autos a prestação de contas referentes a eleições do ano de 2018, o impedimento de obtenção de quitação eleitoral por ausência de prestação de contas perdura durante o período do mandato a que se refere o pleito das contas não prestadas, ou seja, até o ano de 2022", escreve na decisão.
DECISÃO SE APLICA TAMBÉM A XAMBINHO
Como Carla compõe uma chapa majoritária, a Justiça Eleitoral determina que a decisão seja aplicada tanto ao vice quanto ao candidato a prefeito. Por isso, a juíza estendeu a sentença a Xambinho, rejeitando a candidatura dele em uma segunda decisão. O deputado estadual está em dia com a Justiça Eleitoral.
"O art. 49 da Resolução TSE 23609/2019 estabelece que os pedidos de registro dos candidatos a cargos majoritários e dos respectivos vices devem ser julgados individualmente na mesma oportunidade, devendo o resultado de um ser certificado no do outro", justifica a magistrada.
O OUTRO LADO
Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Alexandre Xambinho informou que a chapa já recorreu da decisão e que "se trata de único caso referente a vice". A coordenação de campanha afirmou que "as contas de Carla ainda estão no TRE, aguardando julgamento". Enquanto o recurso não é julgado, o candidato a prefeito e a vice continuam na disputa.
Xambinho é o segundo candidato na Serra a ter a candidatura barrada na Justiça. Márcio Greik (MDB) também teve o registro rejeitado e recorre da decisão.
O deputado estadual aparece com 5% das intenções de voto na cidade, de acordo com pesquisa Ibope. A disputa é liderada pelo deputado federal e ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT), com 46%.
