O prefeito Luciano Rezende decretou estado de calamidade pública na cidade de Vitória por conta da pandemia do novo coronavírus. O decreto (nº 18.064) foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (7) e vale até o dia 31 de dezembro.
Saiba o que muda com decreto de calamidade pública em Vitória
O novo decreto autoriza, entre outras coisas, a flexibilização do orçamento da Prefeitura de Vitória. Para isso, o texto precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).
A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus.
Com o decreto, alguns prazos, antes estabelecidos pela prefeitura, também ficam suspensos. Enquanto perdurar o estado de calamidade pu?blica, o município pode, por exemplo, ultrapassar o limite de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
DECRETOS EM OUTROS MUNICÍPIOS
O município de Linhares, no Norte do Estado, foi o primeiro a declarar estado de calamidade pública, no dia 31 de março. No dia seguinte, foi a vez da Serra fazer o mesmo decreto.
Também na semana passada, o governador Renato Casagrande decretou estado de calamidade pública em todo o Espírito Santo.
VITÓRIA TEM 64 CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS
A Capital já tem duas mortes registradas por conta da Covid-19: uma mulher de 36 anos, e uma idosa de 80 anos, ambas com comorbidades.
De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na noite desta segunda-feira (6), Vitória tem 64 casos da doença confirmados.
