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Saiba o que muda após Vitória decretar estado de calamidade pública

O novo decreto autoriza, entre outras coisas, a flexibilização do orçamento da Prefeitura de Vitória. Para isso, o texto precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales)

Publicado em 07/04/2020 às 10h29
Atualizado em 07/04/2020 às 12h22
Data: 22/03/2020 - ES - Vitória - Mulheres com máscaras contra o coronavírus caminham na Avenida Dante Michelini - Editoria: Cidades - Foto: Vitor Jubini - GZ
Vitória já tem duas mortes confirmadas por coronavírus. Crédito: Vitor Jubini

O prefeito Luciano Rezende decretou estado de calamidade pública na cidade de Vitória por conta da pandemia do novo coronavírus. O decreto (nº 18.064) foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (7) e vale até o dia 31 de dezembro.

O novo decreto autoriza, entre outras coisas, a flexibilização do orçamento da Prefeitura de Vitória. Para isso, o texto precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).

A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao combate ao coronavírus. 

Com o decreto, alguns prazos, antes estabelecidos pela prefeitura, também ficam suspensos.  Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o município pode, por exemplo, ultrapassar o limite de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

DECRETOS EM OUTROS MUNICÍPIOS

VITÓRIA TEM 64 CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS

A Capital já tem duas mortes registradas por conta da Covid-19: uma mulher de 36 anos, e uma idosa de 80 anos, ambas com comorbidades.

De acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), na noite desta segunda-feira (6), Vitória tem 64 casos da doença confirmados.

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