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Coronavírus: Prefeitura da Serra declara estado de calamidade pública

Decreto foi publicado nesta quarta-feira (1°) no Diário dos Municípios e medida visa flexibilizar o orçamento público e evitar o avanço do coronavírus

Publicado em 01/04/2020 às 15h48
Atualizado em 01/04/2020 às 18h42
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Prefeitura da Serra . Crédito: Guilherme Ferrari / Arquivo

A prefeitura da Serra declarou estado de calamidade pública no município na tarde desta quarta-feira (1), por meio de um decreto publicado no Diário dos Municípios. O objetivo da medida é a flexibilização do orçamento público para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

As secretarias da Fazenda e de Planejamento da Serra vão acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência da Covid-19.

Por meio de nota, a Prefeitura da Serra informou já está em diálogo com fornecedores e que o objetivo do decreto é fazer contingenciamento no orçamento para limitar despesas em áreas que não são essenciais no combate ao coronavírus. Além de  reforçar dotações em áreas essenciais para esse momento como saúde, assistência social, recolhimento de resíduos sólidos, já considerando a previsão de queda da receita.

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A nota da Prefeitura ainda cita ainda que as secretarias de Fazenda e Planejamento estão atentas às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o controle das despesas.

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