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A prefeitura da Serra declarou estado de calamidade pública no município na tarde desta quarta-feira (1), por meio de um decreto publicado no Diário dos Municípios. O objetivo da medida é a flexibilização do orçamento público para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.
As secretarias da Fazenda e de Planejamento da Serra vão acompanhar a situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência da Covid-19.
Por meio de nota, a Prefeitura da Serra informou já está em diálogo com fornecedores e que o objetivo do decreto é fazer contingenciamento no orçamento para limitar despesas em áreas que não são essenciais no combate ao coronavírus. Além de reforçar dotações em áreas essenciais para esse momento como saúde, assistência social, recolhimento de resíduos sólidos, já considerando a previsão de queda da receita.
A nota da Prefeitura ainda cita ainda que as secretarias de Fazenda e Planejamento estão atentas às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre o controle das despesas.
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