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A nova proposta de reajuste salarial para os servidores da área de segurança - policiais e bombeiros militares, policiais civis, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos -, terá impacto na folha de pagamento do Estado no montante de R$ 600 milhões. Esse é o valor, segundo o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, após a aplicação de todas as parcelas propostas, no final de dezembro de 2022.
A mudança em alguns pontos da proposta anterior foi apresentada às associações que representam os militares na tarde desta quinta-feira (27), em reunião no Palácio da Fonte Grande. Ela estabelece um reajuste maior para os soldados, em torno de 40%. Para os militares com patente variando entre cabo a tenente seriam concedidos os 35% já oferecidos. De capitão a coronel, além de todos os policiais civis, inspetores penitenciários e agentes socioeducativos, o aumento proposto é de 30%, a ser aplicado até o final desta gestão estadual. No cálculo está incluído o reajuste - reposição da inflação -, de 3,5%, no final do ano passado.
Por ano, o Estado destina para a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual (folha de 2019), um total de R$ 6.177.171.000. O valor representa, por mês, um custo de R$ 514.764.250. Ao total da folha será acrescido, a partir de janeiro de 2023, quando todos os percentuais de reajuste forem aplicados, mais R$ 600 milhões no ano.
O impacto na folha de pagamento equivale a praticamente um quarto do orçamento da Secretaria da Educação ou a de Segurança Pública. Pastas que, de acordo com a Lei 11.096, que estabelece a receita e fixas as despesas do Estado para o ano de 2020, teriam, respectivamente, R$ 2,3 bilhões e R$ 2,4 bilhões para todos os seus gastos. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 9 de janeiro deste ano.
O valor seria ainda bem maior do que todo o orçamento destinado para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pela administração dos presídios capixabas. Segundo a lei citada anteriormente, a ela foi destinado no orçamento um total um pouco superior a R$ 509 milhões. A Secretaria de Estado da Saúde ficaria com R$ 2,7 bilhões.
Segundo Hoffmann, é exatamente no controle dos gastos que reside a dificuldade em evoluir nos percentuais de reajuste já oferecidos pelo governo, basicamente em três parcelas de 4% aplicadas até 2022, além da reposição da inflação. "Não podemos olhar só as forças de segurança. Há outras carreiras de servidores que não vão ter o aumento diferenciado e não podemos causar um grande desnível", assinala.
Hoffmann pondera ainda que o Estado está atento a alguns princípios importantes. Um deles é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os gastos que podem ser feitos com pessoal.
Outro ponto é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece que o gasto com pessoal e custeio só possa crescer uma vez e meia a inflação. "Também não vamos abrir mão do que já se transformou em um valor da sociedade capixaba: a nota A em gestão fiscal. Ela nos coloca em uma situação boa para atração de investimentos, de financiamentos de qualidade, com prazo longo e juros baixos. É importante valorizar o servidor, o que resulta em uma melhor prestação de serviços. Mas os recursos públicos precisam ser destinados para prestação do serviço público, para custeio e para investir. Para termos como agir em situações emergenciais como a que vivemos com a chuva", explicou.
O secretário destaca ainda que a proposta apresentada pelo governo é robusta e que deposita confiança de que ela será avaliada pelas categorias. "Para alguns servidores da área de segurança haverá um aumento de R$ 5 mil, para outros de R$ 3 mil. Os percentuais variam, mas é muito robusto", assinala Hoffmann.
A nova proposta não atendeu as expectativas da Frente Unificada, que reúne a maior parte dos sindicatos da área de segurança. É o que afirma o coronel Marco Aurélio Capita, que representa a associação dos oficiais, Assomes. "Foi uma frustração. Já apresentamos duas propostas e o governo manteve o que já havia proposto. Esperamos que na próxima reunião, na segunda-feira, haja algum avanço", relatou.
O tenente Emerson Luiz Santana, da representação dos bombeiros, a ABMES, destaca que as associações ainda continuam na expectativa de apresentação de uma proposta com "avanços mais significativos". "Estamos surpresos com a afirmação do governo de que não teria com abosrver a incorporação de mais duas escalar especiais. O Comando da PM afirmou que isto seria possível", explicou.
A delegada Ana Cecilia de Almeida Magaravite, presidente do Sindepes, representação dos delegados da PC, informou que para as categorias "nada mudou" e que não houve avanço nas propostas governamentais. "O governo diz que está em negociação mas se mantém firme na proposta inicial, que não nos atende. Vamos aguardar a próxima rodada de negociações. A nossa proposta de incorporação das escalas, por exemplo, se coaduna com o discurso do governo de responsabilidade fiscal", destaca.
Santana, Capita e Ana Cecilia garantem que a Frente Unificada vai permanecer em constante mobilização. Já preparam a realização de uma assembleia das categorias para a próxima semana, na qual a proposta do governo poderá ser debatida. "Vamos convocar todo mundo para discutir", ressalta Capita.
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