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Para Estado, reajuste oferecido a policiais "é robusto e com ganho real"

A avaliação é do secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que destaca que o percentual  oferecido  ajuda a recompor o que não foi dado de reajuste na administração anterior

Publicado em 10/02/2020 às 22h16
Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini
Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini

Para o governo do Estado a proposta de reajuste oferecida aos servidores da área de segurança - policiais militares, civis e bombeiros, além dos inspetores penitenciários e agentes socioeducativos - "é robusta, com ganho real significativo". A avaliação é do secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann. 

"É mais de 30% de aumento em quatro anos. É uma proposta que já recompõe o que não foi feito nos quatro anos que antecederam a nossa administração, quando foi concedido penas 5%, em 2018. Chegamos ao limite do que podemos oferecer e vale destacar que poucos estados farão algo parecido, dada a crise que a maioria deles enfrenta. Oferecemos uma proposta robusta e que temos segurança de que podemos pagar", assinala.

Na última sexta-feira (07) o secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, informou que a proposta do Estado é de conceder um reajuste para os servidores que atuam na área de segurança de até 30%, parcelado até o final de 2022. A proposta contempla 4% na folha de julho deste ano. O mesmo percentual seria oferecido ainda nos meses de julho dos anos de 2021 e 2022.

Além disto, seria pago no mesmo período, a recomposição salarial da inflação, que em dezembro de 2019 resultou em um reajuste de 3,5%. Para os praças da PM - subtenentes, sargentos, cabos e soldados -, haveria ainda um acréscimo de 5%, com a incorporação de escalas de serviço. O projeto teria que ser encaminhado para a Assembleia Legislativa.

Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini
Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini

PROTESTO DOS SERVIDORES

De acordo com Hoffmann, na tarde desta segunda-feira (10) houve uma reunião do governo, já planejada, onde o movimento realizado pelos servidores da área de segurança foi debatido. "Nós respeitamos a posição da Comissão de Segurança da Assembleia que abriu espaço para a manifestação democrática das categorias. Mas a negociação salarial é papel do executivo. O movimento é legítimo, os policiais se manifestaram livremente, mas para nós não interfere no processo de diálogo que vem acontecendo há algum tempo", explicou.

Na tarde desta segunda-feira, as associações e os sindicatos que representam os servidores da área de segurança rechaçaram a proposta de reajuste do governo estadual. Eles aproveitaram a reunião da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, para relatar que o percentual proposto não atende a demanda das categorias. Logo após o evento fizeram uma caminhada até a Secretaria de Estado da Fazenda.

De acordo com Hoffmann, nesta segunda houve uma reunião do governo, já planejada, onde o movimento realizado pelos servidores da área de segurança foi debatido. "Respeitamos a posição da Comissão de Segurança da Assembleia que abriu espaço para a manifestação democrática das categorias. Mas a negociação salarial é papel do Executivo. O movimento é legítimo, os policiais se manifestaram livremente, mas não interfere no processo de diálogo que vem acontecendo há algum tempo", explicou.

Na próxima quinta-feira (14),  segundo Hoffmann, haverá uma reunião da equipe do Governo com as associações dos policiais e bombeiros militares. Explicou que não há reunião agendada com a Frente Unificada e nem com as demais associações. E que já foi realizada uma reunião com os representantes dos inspetores penitenciários e com o dos agentes socioeducativos. "Eles aceitaram a nossa proposta". O mesmo ocorreu, segundo ele, com o Sindipol, sindicato que representa os policiais civis.

Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini
Manifestação de policiais civis, militares e bombeiros na tarde desta segunda-feira (10). Crédito: Vitor Jubini

LIMITES DO GOVERNO

De acordo com o secretário de Estado de Governo, para oferecer o reajuste para os servidores da área de segurança, o Estado está atento a alguns princípios. Um deles são os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os gastos que podem ser feitos com pessoal.

Outro ponto é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece que o gasto com pessoal e custeio só possa crescer uma vez e meia a inflação. 

"Também não vamos abrir mão do que já se transformou em um valor da sociedade capixaba, a nota A em gestão fiscal. Ela nos coloca em uma situação boa para atração de investimentos, de financiamentos de qualidade, com prazo longo e juros baixos. É importante valorizar o servidor, o que resulta em uma melhor prestação de serviços. Os recursos públicos precisam ser destinados para prestação do serviço público, para custeio e para investir. Para termos como agir em situações emergenciais como a que vivemos com a chuva", explicou.

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Há ainda, segundo Hoffmann, um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), já consolidada e com jurisprudência, de que o Estado não é obrigado a dar reajuste inflacionário. "Trabalhamos com o conceito de conceder aumento para os servidores, não com a ideia de recomposição inflacionária. Nos balizamos pela inflação, mas o reajuste pode ser abaixo ou acima deste percentual, dependendo da condição do Estado. Nossa meta é que se tenha reajuste todos os anos e estamos trabalhando para isto", disse Hoffmann.

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