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Publicado em 22 de dezembro de 2025 às 16:21
As cidades de Serra, Vitória e Cariacica vão receber as maiores fatias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de 2026. A parcela que cada município recebe é estabelecida com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Para o ano de 2026, a Serra apresenta o maior IPM entre os municípios do Espírito Santo, com 14,449%. Na sequência, aparecem Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%).
Desde 2023, a Serra lidera o IPM, ultrapassando a Capital, que vem perdendo participação nos últimos anos. Até 2024, ficava na casa dos 13% e 14%. Mas, desde 2025, caiu para a casa de 10%. Por outro lado, Cariacica, que até 2025 ficava na casa dos 7% do IPM, na divisão para 2026 se aproximou de Vitória, ficando perto da fatia de 10% (confira evolução em gráfico abaixo).
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o índice divulgado corresponde ao resultado final, apurado após o encerramento dos prazos para a apresentação de recursos e a conclusão das análises técnicas cabíveis.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, os recursos oriundos do ICMS são fundamentais para o funcionamento das administrações locais.
“O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais. É importante destacar que esse índice varia naturalmente de acordo com a atividade econômica de cada município, refletindo a dinâmica própria de cada realidade local”, afirmou.
Segundo informações da Sefaz, do total arrecadado em ICMS pelo Estado, 25% são repassados aos 78 municípios do Espírito Santo, de acordo com o resultado do IPM, a partir de critérios estabelecidos em lei.
Em geral, no repasse dos 25% da arrecadação de ICMS dos Estados para os municípios, a regra histórica era que, no mínimo, 75% desse montante fossem distribuídos conforme o Valor Adicionado Fiscal (VAF) — que mede a atividade econômica local — e o restante por critérios definidos em lei estadual.
Desde de 2024, o cálculo do IPM está sendo regido pela Lei Estadual n° 11.227/20 (e alterações) e tem como principal novidade a inserção do Índice de Qualidade Educacional (IQE) em sua composição. No primeiro ano, em 2024, o IQE foi de 10%; em 2025, 12%; e, a partir de 2026, de 12,5%. Segundo a Sefaz, no geral, a distribuição entre os municípios considerou os seguintes critérios:
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos municípios mais bem colocados no IPM será:
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