ANTT aprova envio de projeto de concessão da ferrovia Vitória-Rio ao TCU

Com edital previsto para março de 2026, o projeto da EF-118, a aguardada ferrovia que vai ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, teve mais um avanço nesta semana. Os estudos do projeto de concessão da estrada de ferro, também conhecida como Vitória-Rio, foram aprovados nesta quarta-feira (17) pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir do aval da ANTT, a previsão é que o projeto seja encaminhado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda neste ano.

O relatório do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) foi do diretor Felipe Queiroz e seu plano de outorga foi aprovado por unanimidade na diretoria da agência. 

Na sua manifestação, Queiroz apontou que o projeto tem limitações no âmbito econômico-financeiro. "Assim, para suprir o 'gap' de viabilidade, o Ministério dos Transportes se manifestou no sentido de utilizar recursos oriundos de investimentos cruzados, como MRS e Rumo Malha Paulista e valor de outorga livre da EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) se necessário", diz. 

Queiroz complementa que, se os valores não forem suficientes, ainda será possível lançar recursos públicos para o plano de outorga.

A EF 118, também conhecida como Arco Ferroviário do Sudeste, é um projeto de 575 km, dividido em fase 1, considerada obrigatória, e fase 2, com investimento adicional. O trecho obrigatório vai de Santa Leopoldina, na região Serrana do Espírito Santo, até a São João da Barra, na região do Porto de Açu, no Rio de Janeiro. O traçado da ferrovia passa por portos do Espírito Santo e Rio de Janeiro e também será interligada à Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM).  

A construção do trecho 1, de 250 km, deve ser lastreada a partir de repasses de R$ 4,1 bilhões feitos pela MRS Logística, Rumo Malha Paulista e Vale, que tiveram seus atuais contratos renovados antecipadamente.

Do total previsto em repasses, R$ 2,8 bilhões virão do acordo firmado com a MRS, que inclusive já passou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), lembra o subsecretário de Estado de Desenvolvimento, Celso Guerra. Segundo informações da Folha de S.Paulo, outros R$ 502,5 milhões sairão da renovação do contrato da Rumo Malha Paulista. Pela renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, a Vale deve desembolsar R$ 826 milhões.

A Fase 1 do projeto chegou a ser dividida em dois trechos, um ligando Santa Leopoldina a Anchieta, e outro indo de Anchieta a São João da Barra. A previsão no início do ano era de que o trecho até Anchieta, de 80 km, seria construído pela Vale, no âmbito da renovação antecipada da concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (EFC). Mas, meses depois, a Vale e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a alteração dos contratos das ferrovias, o que acabou interferindo no aporte previsto pela mineradora para a construção do novo trecho.

Sobre o caso, o diretor da ANTT explicou que o contrato poderia contemplar a construção do ramal de Anchieta com investimento adicional com direito a reequilíbrio econômico-financeiro, tendo o ministério expedido diretrizes determinando o acionamento do gatilho desse investimento.

"Ocorre que a ANTT expediu ofício que requereu complementos às diretrizes alertando existir expectativa de que o reequilíbrio superaria o valor da outorga. No mesmo instante, a Vale comunicou ao ministério que preferia não executar o ramal e pagar a outorga evitando adicionar a cláusula de reequilíbrio", disse Queiroz.