Escala 5x2 no ES: veja quais setores já usam esse modelo e quais teriam que adotar

O debate sobre a redução da jornada semanal dos trabalhadores brasileiros tem ganhado força nos últimos meses. O governo federal defende o fim da escala 6x1 sem redução de salário, visando garantir qualidade de vida aos trabalhadores. Mas, mesmo antes da regra ser implementada de fato, alguns setores no Espírito Santo já adotam o modelo de trabalho 5x2, que pode se tornar padrão no Brasil caso a matéria seja aprovada.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 agora precisa ir ao plenário da mesma Casa. Se aprovada, seguirá depois para a Câmara dos Deputados. O texto em tramitação estabelece a redução de forma progressiva da jornada máxima semanal no país até o limite de 36 horas, além de garantir aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Atualmente, no comércio do Espírito Santo, por exemplo, a escala 5x2 já se concentra no administrativo, nos Recursos Humanos e no comércio exterior. Mas algumas lojas também adotam esse modo de trabalho, bem como o de 12x36 horas (12 horas trabalhadas, seguidas de 36 horas de descanso), segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários do Espírito Santo (Sindicomerciários), Rodrigo Rocha. 

Já no setor atacadista distribuidor, representado no Estado pelo Sincades, em regra geral funciona com escala 5x2. Outro exemplo de adoção desse modelo está no comércio farmacêutico. Desde outubro, as lojas da rede de farmácias Pacheco abandonou a escala 6x1 e passou a adotar a 5x2 em todas as lojas, inclusive no Espírito Santo.

A iniciativa, segundo a Pacheco, aumenta o número de folgas dos colaboradores de 64 para 96 ao ano. “A mudança traz mais equilíbrio e bem-estar para a vida dos nossos colaboradores, permitindo que eles tenham uma maior possibilidade de descansos em sequência. Além disso, impacta diretamente nos nossos objetivos a longo prazo, de trazermos cada vez mais saúde aos colaboradores, clientes e negócio”, diz o CEO do Grupo DPSP, Marcos Colares. 

Os supermercados, restaurantes e o comércio no geral, como nos shoppings e nas lojas de rua, adotam no Espírito Santo a escala 6x1. Segundo o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sindibares), a maioria dos estabelecimentos adota o 6x1, mas alguns têm como regra o modelo de 12x36 horas. A Fecomércio também confirma que a maior parte das lojas funciona em regime 6x1.

Já a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) não respondeu sobre a escala geral dos trabalhadores. Os estabelecimentos no Espírito Santo vão ter, a partir de março de 2026, alteração no modelo de funcionamento, com a determinação do fechamento das lojas aos domingos. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) não informou sobre o funcionamento geral dos trabalhadores da indústria.

Para Rodrigo Rocha, presidente do Sindicomerciários, a discussão que está sendo feita no país é válida, pois considera que a escala 6x1 exige bastante do trabalhador, principalmente no caso das lojas que ficam abertas até a noite.

"É uma escala pesada e isso tem afetado os trabalhadores. Muitos buscam vagas de emprego em outras escalas, no lugar de 6x1 ou de jornadas extensas. Temos algumas iniciativas de empresas no comércio que estão implantando a 5x2, como a loja do Thor. Em algumas concessionárias, o setor administrativo só funciona de segunda a sexta-feira", afirma.

O projeto de redução da carga horária dos trabalhadores não tem sido bem recebido pelos sindicatos patronais. A Fecomércio Espírito Santo, alinhada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manifesta-se contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa proibir a escala 6x1. A posição institucional decorre da compreensão de que a medida extrapola os limites constitucionais que regulam a negociação da jornada de trabalho e a possibilidade de redução salarial.

Para a entidade, além disso, a proposta retira dos sindicatos a prerrogativa constitucional de participar das negociações coletivas.

"É importante destacar que os trabalhadores do comércio já são amparados por legislação específica, a Lei nº 12.790/2013, e que o texto da PEC desconsidera os avanços promovidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que modernizou as relações de trabalho, reforçou a autonomia coletiva e consolidou negociações realizadas por meio de convenções e acordos, sempre assegurando a proteção ao trabalhador", diz a Fecomércio.

A Fecomércio diz que acompanha atentamente as discussões em Brasília e reforça sua preocupação com possíveis efeitos da proposta, como insegurança jurídica, aumento da informalidade e impactos significativos sobre micro e pequenas empresas, que compõem a maior parte do setor de comércio, serviços e turismo no Estado.

Já o presidente da Findes, Paulo Baraona, considera que a aprovação da PEC é inoportuna e eleitoreira. Ele afirma que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) deve conversar com senadores para que a matéria não seja votada.

"O país tem problemas muito mais urgentes que impactam na produtividade do setor produtivo. Entre eles, desajuste fiscal, carga tributária elevada, desarranjo das contas públicas e déficit de mão de obra. Nosso questionamento é com relação à pertinência econômica e social de colocar o assunto agora na pauta", aponta.