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Vitória entra em disputa com governo, Serra e Cariacica por fatia maior do ICMS

Vitória entra em disputa com governo, Serra e Cariacica por fatia maior do ICMS

Após obter, via Justiça, acesso a dados de contribuintes de todos os municípios, Prefeitura da Capital teria notificado empresas de cidades vizinhas para corrigirem informações fiscais; Estado apresentou recurso e conseguiu barrar ação

Publicado em 7 de novembro de 2025 às 13:34

Sedes das Prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica e do governo do Estado
Prefeitura de Vitória entrou em disputa fiscal com Serra, Cariacica e governo do Estado Crédito: Ricardo Medeiros

Com a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a receber do governo do Espírito Santo em queda desde 2021, a Prefeitura de Vitória entrou na Justiça contra a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para ter acesso a dados fiscais dos contribuintes de todos os municípios capixabas nos últimos cinco anos.

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