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Vitória desiste de briga por maior fatia de ICMS contra ES, Serra e Cariacica

Vitória desiste de briga por maior fatia de ICMS contra ES, Serra e Cariacica

A Prefeitura de Vitória tinha entrado com mandado de segurança na Justiça visando aumentar sua fatia do repasse do governo do Estado aos municípios, mas retirou processo

Publicado em 26 de novembro de 2025 às 15:09

Sedes das Prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica e do governo do Estado
Sedes das Prefeituras de Vitória, Serra e Cariacica e do governo do Estado Crédito: Ricardo Medeiros

Na reta final para a definição sobre a fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser distribuída para os municípios do Espírito Santo em 2026, a Prefeitura de Vitória desistiu da ação judicial que movia contra a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para ter acesso a informações fiscais dos contribuintes de todas as cidades capixabas nos últimos cinco anos.

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