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A Prefeitura de Vitória anunciou nesta quarta-feira (28) que vai reabrir o prazo para pagamento a parcela única e da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021, que haviam vencido em 22 de março. A nova data limite para pagamento será 5 de julho.
Essa é uma das medidas do Executivo municipal para aliviar os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. Também foram adiadas as parcelas do Imposto Sobre Serviço (ISS) regular e fixo, pagos pelas empresas e pelos trabalhadores autônomos, respectivamente.
Segundo o secretário de Fazenda de Vitória, Aridelmo Teixeira, neste ano houve uma redução de cerca de 52,8 mil no número de contribuintes que normalmente pagam a parcela única ou a primeira parcela do IPTU dentro da data de vencimento. O que, indica, segundo ele, que há pessoas com dificuldades em se manter em dia com os tributos.
Assim, a segunda, terceira e quarta cota também tiveram as datas de vencimento prorrogadas para agosto, setembro e outubro.
Já as empresas terão alívio no pagamento do ISS. A parcela referente ao mês de abril, que venceria em maio, será prorrogada para 27 de setembro. Segundo estimativas do município, 8 mil empresas serão beneficiadas.
Os autônomos, que pagam o ISS Fixo, terão quatro parcelas adiadas. A primeira e a cota única, que venceriam nesta quarta-feira (28), poderão ser pagas até 29 de setembro.
As três parcelas seguintes serão cobradas nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Com as medidas, a prefeitura afirma que vai adiar o recebimento de cerca de R$ 50 milhões. Aridelmo Teixeira fez um apelo para que apenas as pessoas e empresas em dificuldade para manter as datas originais posterguem o pagamento dos impostos, para minimizar os impactos nos cofres públicos.
Segundo o Executivo da Capital, as ações de socorro só foram possíveis graças à redução dos gastos da prefeitura e à perspectiva de outros meios de arrecadação, como a troca de banco para administrar os recursos municipais, que pode render até R$ 35 milhões à administração. Também foi citada a economia de R$ 16 milhões na folha de pagamento nos primeiros quatro meses do ano.
O prefeito Lorenzo Pazolini deve anunciar ainda, nos próximos dias, um programa de retomada econômica para a cidade de Vitória no pós-pandemia.
O projeto terá três pilares: desenvolvimento econômico, para ajudar o setor produtivo em questões como legislação e licenciamento online; o pilar social e o investimento em infraestrutura, com obras em escolas e unidades de saúde, entre outras. Os detalhes não foram divulgados.
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