Porto de Vitória: como privatização afeta estivadores e trabalhadores avulsos

Quadra Capital, nova dona da Codesa, será concessionária do porto da capital e também do Terminal de Barra do Riacho. Assumirá todos os profissionais da estatal. Contudo, nem todos os portuários se enquadram nesta situação

Ao arrematar a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e o direito de exploração dos portos de Vitória e Barra do Riacho (Aracruz), a Quadra Capital assumirá todos os profissionais da estatal. Contudo, nem todos os portuários se enquadram nesta situação. A maior parte dos prestadores de serviços são trabalhadores avulsos, como os estivadores.

Após assinatura do contrato entre o governo federal e a Quadra Capital, o Porto de Vitória passará a ter administração privada por 35 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco, conforme as regras estabelecidas para a concessão. Entretanto, continuará sendo um porto público, e, portanto, sujeito às regras para tal.

“Em portos públicos, é obrigatória a requisição do trabalhador avulso. O porto será concedido, e não privatizado. Ele continuará público. Portanto, continuará sendo obrigatória a requisição de trabalho portuário avulso. A garantia está na legislação federal já existente (Lei 12.815/13). A concessão do porto não muda nada neste ponto”, observa o presidente da Codesa, Julio Castiglioni.

O ponto é reforçado pelo Ministério da Infraestrutura, que informou, em nota, que o Trabalhador Portuário Avulso (TPA) não deixará de ser contratado e que será mantido o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para a seleção desses profissionais. O órgão destacou ainda que “a categoria terá mais oportunidades com o aumento de cargas.”

A expectativa é de que a movimentação de cargas no Porto de Vitória, por exemplo, dobre ao longo da concessão. “Ao mesmo tempo, haverá maior ocupação das áreas portuárias, desenvolvimento de novas operações, instalação de empresas dentro dos portos. Ou seja, com a expansão das atividades, todo o Espírito Santo será beneficiado com a geração e de emprego e renda.”

A pasta ainda complementou: “É preciso destacar que, além dos empregos já existentes, os estudos realizados para a desestatização da Codesa mostram a geração de novas 15 mil vagas de trabalho, entre diretas, indiretas e efeito-renda.”

Luis Claudio Montenegro, assessor da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) na área de Defesa de Interesses da Infraestrutura, pontuou que a maior parte dos empregos deve surgir de forma indireta, em empresas já existentes no Estado, que terão um incentivo a mais para ampliar a produção, uma vez que a concessão exige investimentos obrigatórios em ampliação e modernização dos portos, como também em novos empreendimentos que poderão instalar-se no Estado graças ao novo potencial logístico.

“O projeto como um todo, tem um conjunto de despesas para o concessionário e investimentos a fazer, inclusive alguns de ampliação da infraestrutura, aprofundamento do canal de acesso, entre outras obrigações. E isso faz com que o concessionário tenha que se movimentar para conseguir cargas, se não a conta não fecha.”

O presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), Marildo Capanema Lopes, descarta a possibilidade de novos empregos ou mais oportunidades para os trabalhadores avulsos.

Esses profissionais avulsos são estivadores, capatazes, conferentes e consertadores, arrumadores e vigias. Eles são contratados por dia, para trabalhar determinado número de horas. A remuneração também é por dia, ou produção, e varia de acordo com a atividades desempenhada naquele período. O salário dia mínimo pago aos trabalhadores portuários por atividade desempenhada varia de R$ R$ 259,65 a R$ 406,14, conforme convenção coletiva.

Na prática, quanto maior a movimentação de cargas, mais chances de trabalho. Contudo, Lopes considera que não haverá crescimento no volume de cargas, pelo contrário.

“Quando o controle da autoridade portuária sai da mão do governo, que é quem cobra as tarifas e faz o controle, nós entendemos que essa entidade privada vai cobrar tarifas mais caras porque tem que viver disso. Então, na verdade, acreditamos que haverá diminuição na movimentação de cargas, e nas oportunidades, porque as empresas vão buscar outros portos, com tarifas mais baratas.”

O Ogmo-ES, que é o órgão responsável por articular pagamentos e direitos dos trabalhadores avulsos, entre outras funções, também foi procurado pela reportagem, mas informou que não vai se posicionar sobre o assunto.

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