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Agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo tiveram os serviços afetados por causa da greve mobilizada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Em quatro unidades não há servidores administrativos trabalhando, segundo informação do Sindprev-ES, sindicato que representa a categoria no Estado.
“Hoje, as agências paradas são as de Vila Velha, Cariacica, Viana e Domingos Martins. Os únicos funcionários lá dentro são os contratados e militares de reserva que prestam alguns serviços. Não há servidores (administrativos)", declarou o diretor do Sindprev-ES, William Aguiar Martins.
Os servidores pedem um reajuste de 19,9% nos salários para repor a inflação desde 2019. Eles também reivindicam o arquivamento da reforma administrativa e a revogação do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas públicas para além da inflação, e assim impede que o governo possa conceder grandes correções salariais.
Médicos peritos não fazem parte do quadro de servidores do INSS. Contudo, na quarta-feira (30), a categoria também aderiu ao movimento nacional. A reivindicação dos peritos, assim como dos trabalhadores administrativos, é de reajuste para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.
Mas não são todos os peritos que aderiram ao movimento, segundo um associado da Associação Nacional dos Peritos Médicos do INSS. Cerca de 40% dos médicos que atuam nas agências do Estado cruzaram os braços. Até a tarde desta quinta-feira (31), o percentual de adesão dos peritos ao movimento de greve nas agências era o seguinte:
Nas demais agências, perícias podem ser prejudicadas devido à falta de funcionários em áreas essenciais para o funcionamento das unidades.
Procurado pela reportagem, o INSS não comentou paralisação dos servidores nem dos médicos peritos. Também não divulgou orientações de atendimento aos segurados. Ao jornal Folha de S.Paulo, porém, o órgão previdenciário informou que considerará a data original da perícia para pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguirem ser atendidos durante a greve dos peritos.
Em nota, o instituto orienta os beneficiários a remarcarem seus exames periciais, mas informa que manterá o dia original do atendimento como sendo a data de entrada do requerimento. Essa regra não vai prejudicar o segurado na hora do pagamento do benefício. "Apesar do reagendamento, o INSS considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados", diz nota o órgão.
Ainda segundo o órgão previdenciário, a nova perícia pode ser agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, é preciso ter senha de acesso. Também é possível marcar nova data de exame por meio do telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com a legislação previdenciária, a data de início do pagamento do auxílio-doença varia conforme o tipo de segurado. Para os trabalhadores com carteira assinada, ele começa a contar a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo da doença ou acidente.
No caso dos segurados individuais, o benefício contará a partir do início da incapacidade, que deve ser atestada pelo médico perito do INSS. No entanto, segundo a lei, quando o pedido for feito por trabalhador afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio-doença contará a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, quando ele fez o pedido à Previdência Social.
Muitos serviços para aposentados e pensionistas podem ser feitos online por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Ainda assim, Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), dá as seguintes recomendações:
Segundo Rômulo Saraiva, advogado especialista em direito previdenciário, a greve abre a possibilidade de o segurado entrar com um processo na Justiça de concessão ou revisão do benefício sem ter de aguardar o prazo de resposta administrativa do INSS.
Em regra, esse prazo vai de 45 a 60 dias, mas fica suspenso durante as paralisações, diz ele.
O prédio do INSS em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, que foi totalmente interditado no dia 18 de março, deve ser reaberto no começo de abril, segundo o órgão previdenciário, que disse que trabalha para cumprir as determinações do Corpo de Bombeiros.
"Nessas duas semanas de interdição foram finalizados os reparos elétricos na agência Cachoeiro, além de instalação de sirene, sinalização e iluminação de emergência. Também para atender às exigências do Corpo de Bombeiros, os servidores da unidade passaram pelo treinamento de combate a incêndios. A equipe de manutenção deve concluir o laudo técnico nesta quinta (31) e o prédio passará por uma nova vistoria."
Até lá, segundo o INSS, os agendamentos estão sendo remarcados pela unidade e o segurado pode saber a nova data por meio da Central 135. Os segurados também podem agendar para unidades mais próximas, como Alegre, Castelo, Mimoso do Sul e Itapemirim.
* Com informações da Agência Folhapress
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