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A Quadra Capital, representada pelo fundo de investimentos FIP Shelf 119 Multiestratégia, que arrematou a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), assumirá todos as dívidas da empresa e também os trabalhadores. Como a companhia, que foi privatizada por R$ 106 milhões nesta quarta-feira (30), se tornará privada, o novo dono poderá decidir sobre o futuro dos colaboradores.
Atualmente, são cerca de 230 empregados. Contudo, o modelo aprovado pelo governo federal prevê um plano de transição para reduzir eventuais impactos. Entre as regras estão a garantia de estabilidade temporária e a criação de um plano de demissão voluntária.
O contrato a ser firmado entre a União e a Quadra Capital proíbe demissões do atual quadro de funcionários sem justa causa por 12 meses, contado a partir da celebração do contrato, e apresentação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV).
No dia 30 de março, o Ministério da Infraestrutura informou que o programa seria custeado por até 10% das ações vendidas pela União (cerca de R$ 32,6 milhões). Posteriormente, entretanto, esclareceu que o PIDV será custeado pelo novo controlador da Codesa. Quem aderir ao PIDV, abre mão da estabilidade temporária.
"Foi negociado com o sindicato. Os empregados, após a chegada da concessionária, terão uma proteção contra demissão sem justa causa, ou seja, uma espécie estabilidade por um ano, período que achamos suficiente para que essas pessoas possam mostrar o seu valor para o futuro gestor", declarou o diretor-presidente da Codesa, Julio Castiglioni, em entrevista coletiva sobre a privatização da companhia.
A Codesa deverá apresentar nos próximos meses o plano de desligamento voluntário. A data do desligamento definitivo prevista no PDIV poderá ser determinada por acordo entre as partes. Ou seja, o acordo poderá ser feito antes do fim do período de 12 meses de estabilidade previsto, conforme já noticiou A Gazeta.
Além disso, o governo estabeleceu que, se houver demissão de funcionários após a transferência das ações, a empresa deverá fornecer ao trabalhador um programa de requalificação profissional para facilitar sua reinserção no mercado de trabalho.
O advogado Wiler Coelho, que representa a guarda portuária e o Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), declarou que embora os termos resguardem os trabalhadores em um primeiro momento, o clima entre os profissionais é de apreensão em relação ao futuro.
"Estamos falando de trabalhadores que fizeram concurso para serem empregados públicos. Não esperavam o governo decidir vender uma empresa lucrativa, que movimenta a economia do Estado. Nós tentamos conversar com a União para que os que vierem a ser demitidos sejam remanejados para outras empresas públicas, mas não conseguimos. Aqui temos pessoas de mais de 50 anos, que têm dificuldade de reinserção no mercado. E até mesmo a guarda portuária, que é quem faz toda a fiscalização do porto, foi privatizada. É um ente privado quem vai fazer isso."
Ele observa, porém, que, futuramente, caso os servidores sintam-se prejudicados, podem questionar judicialmente a demissão.
Correção
Inicialmente, o Ministério da Infraestrutura informou que o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) da Codesa seria custeado por até 10% das ações vendidas pela União. No entanto, após a publicação da reportagem, o MInfra se corrigiu e esclareceu que o PIDV será custeado pelo novo controlador da Codesa. O trecho foi corrigido.
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