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Municípios do ES vão vender imóveis e usar dinheiro do petróleo na Previdência
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As prefeituras do Espírito Santo em piores situações com relação à Previdência admitem que têm problemas e que algo precisa ser feito para mudar o cenário. Os 14 municípios foram procurados para comentar o momento financeiro que vivem - sete responderam e todos disseram, no mínimo, estudar as mudanças que devem ser feitas no sistema previdenciário.
Em Guaçuí, por exemplo, a prefeitura informou, por nota, que determinou aos setores competentes que viabilizem a realização de um leilão de terrenos do município. Esses recursos serão repassados ao Fundo de Previdência. Além disso, o recurso de cessão onerosa será repassado integralmente ao Instituto de Previdência, informou. O megaleilão da cessão onerosa do petróleo em que empresas adquiriram áreas de exploração - foi promovido pelo governo federal em novembro, com divisão dos recursos obtidos com Estados e municípios.
A administração de Aracruz foi outra que informou que pode se desfazer de alguns imóveis para transferir os recursos para o Instituto de Previdência. Está em estudo pela administração atual a alienação de imóveis que pertencem ao município, transferindo esses recursos ao patrimônio do IPASMA (Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Município de Aracruz).
A Prefeitura de João Neiva informou que efetivou um plano para reduzir o déficit, mas não detalhou quais seriam as ações. De acordo com a assessoria da prefeitura, os aportes que devem ser feitos estão sendo depositados em dia e o patrimônio do instituto municipal cresceu mais de 250% nos últimos três anos.
Em Fundão, assim como em João Neiva, a prefeitura informou que está procurando cumprir o plano de custeio para amortização do déficit atuarial. A administração também informou que busca diversificar os fundos de investimento, garantindo maior rentabilidade do dinheiro em caixa.
Em Alegre, a prefeitura informou que a municipalidade vem regularizando a situação através de parcelamento de dívidas, pagamento de alíquota suplementar apurada através do cálculo atuarial. A administração também não detalhou as ações que vêm fazendo.
Já a administração da Serra disse que, para reduzir o déficit, aumentou a alíquota de contribuição patronal - que saiu de 12,59% para 20%. Esse acréscimo vai aumentar muito o repasse do município ao IPS (Instituto da Previdência da Serra). Somente em 2020, o aumento será de R$ 32 milhões. A medida não vai penalizar o servidor, uma vez que só houve aumento na alíquota patronal, diz a prefeitura.
A prefeitura de Cariacica respondeu, após o prazo dado para a assessoria de imprensa, que a administração vem analisando e tratando as proposições que são de adesão obrigatória para o município. "O corpo técnico de servidores vem fazendo as análises e levantando as informações necessárias para adequação ao novo cenário pós Emenda Constitucional 103/2019", informou.
Dos municípios que responderam aos questionamentos, Vila Velha foi o único que não admitiu passar por dificuldades, contrariando os dados do Tribunal de Contas e a avaliação de especialistas e do presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel.
O Regime Próprio de Previdência Social de Vila Velha, tecnicamente, não se encontra em desequilíbrio. Há que compreender que a previdência dos servidores públicos somente passou a ter o caráter contributivo a partir de 1998, que também trouxe a exigência de observância do equilíbrio financeiro e atuarial, informou a prefeitura.
Ainda assim, a prefeitura informou que o município criou por decreto uma comissão para estudar os efeitos da reforma. Os demais municípios citados - Mimoso do Sul, São José do Calçado, Barra de São Francisco, São Gabriel da Palha, Mantenópolis e Santa Leopoldina - não responderam até o fechamento desta edição.
Acreditando na aprovação das alterações que devem ser feitas pelas prefeituras, o presidente da Amunes disse que os projetos devem ser enviados pelos executivos municipais após o recesso de fim de ano que se prolonga no início de janeiro.
Nós fizemos a nossa assembleia e pautamos este assunto. Viana já tinha votado, então orientei os prefeitos como eles deveriam fazer. Nós também temos conversado com os presidentes das Câmaras para que as alterações sejam enviadas dentro do prazo, que é julho deste ano (para aprovação da alíquota de, no mínimo, 14%), disse Gilson Daniel.
Caso o prazo não seja respeitado, os municípios podem deixar de receber os repasses federais. Isso seria extremamente ruim para o município. A aprovação das mudanças ultrapassa a questão político-partidária. Se a Câmara recusar, vai ser um prejuízo muito grande para a cidade, ou mesmo convênios que poderiam ser assinados, acrescentou.
A Amunes orientou e encaminhou o modelo do projeto de lei para os municípios. Aguardamos que eles façam isso o quanto antes, disse o presidente da entidade sobre as 32 cidades que ainda faltam enviar as propostas de alteração previdenciárias.
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