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Os altos montantes destinados a custear gratificações dos servidores municipais de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica seguem as legislações locais, mas as administrações admitem que algumas normas poderiam passar por revisões, e há planos de cargos e salários já defasados. Procuradas, as prefeituras dos quatro municípios responderam por nota.
A Prefeitura de Vitória informou que as gratificações pagas aos servidores variam de acordo com cada cargo e função e são previstas na legislação vigente. Disse ainda que tem avaliado as peculiaridades de cada categoria, estudando as possibilidades de alteração de planos de cargos, como já ocorreu antes no município.
A Prefeitura de Vila Velha explicou que tem promovido uma série de ações para valorização dos servidores, com reestruturação das carreiras nas bases salariais e diminuição de gratificações. Exemplo disso é que algumas carreiras, em diálogo, passam por reestruturação e até criação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos, como ocorreu com a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, o qual foi sancionado no dia 1º de novembro deste ano, e o segmento participou ativamente do diálogo de formulação. A modalidade já foi implantada pela prefeitura de Vila Velha para a categoria dos procuradores, depois de um amplo debate. A lei foi sancionada em 11 de novembro deste ano e o subsídio contempla todas as vantagens auferidas pelo servidor da área. Há em curso uma discussão sobre o Plano de Cargos do quadro geral administrativo, afirmou.
A prefeitura acrescentou que está em andamento uma proposta de reestruturação das carreiras de auditores e fiscais de atividades urbanas, que foram enviadas à Câmara Municipal no dia 18 de dezembro. Ela é um conjunto de três projetos de lei que criam um novo Plano de Cargos e Carreiras, fortalecendo o vencimento base e com menores gratificações de produtividades. Entre as alterações mais significativas dos projetos estão a desvinculação da gratificação de produtividade ao percentual de multas, autos de infração e notificações; e a criação um plano de resultados para atingimento da pontuação e alcance de objetivos estratégicos do município.
A Prefeitura da Serra respondeu que o planejamento do pagamento de pessoal tem a devida cobertura orçamentária, e todas as gratificações pagas são amparadas pela legislação em vigor. O município vem, fielmente, obedecendo às regras previstas quanto aos limites percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pontuou.
Por fim, a prefeitura de Cariacica declarou que o último plano de cargos e salários do município de Cariacica é de 2009, portanto, está defasado. A Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Semge) está elaborando um novo plano de cargos e salários, revisando todas as carreiras e equiparando os vencimentos dentro do mercado e da realidade econômica do município. A atualização do plano já está em andamento, disse.
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