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“Sem reforma da Previdência, municípios não vão sobreviver”, diz conselheiro do TCES

Domingos Taufner, conselheiro do Tribunal de Contas, alerta para que prefeitos façam mudanças

Publicado em 19/01/2020 às 16h24
Atualizado em 19/01/2020 às 16h24
Domingos Augusto Taufner é conselheiro do Tribunal de Contas. Crédito: Guilherme Ferrari
Domingos Augusto Taufner é conselheiro do Tribunal de Contas. Crédito: Guilherme Ferrari

Estudioso do tema, o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Domingos Taufner reforça o alerta para a importância dos municípios reverem suas questões previdenciárias. Segundo ele, sem reforma as cidades não sobrevivem.

Domingos Taufner

Conselheiro do Tribunal de Contas

"Nenhum município do Espírito Santo está em situação excelente. A todos a gente sugere que faça adesão à reforma. Uns estão um pouco melhores e outros estão em situação muito difícil. Estes últimos, se não fizerem a reforma, não sobrevivem"

Para o conselheiro, nem mesmo a situação política nas cidades deve ser um empecilho para a alteração das regras. “É claro que há o problema das eleições locais. Mas imagine uma situação: um candidato da oposição briga contra a reforma e ganha a eleição. Quando estiver na prefeitura ele vai mudar o discurso para aprovar? Às vezes não vai conseguir”, avalia.

Taufner explica que a reforma da Previdência - nos moldes que foram aprovados pelo governo federal e estadual, com alteração das idades mínimas e tempo de contribuição - não é obrigatória. Já o aumento da alíquota para 14%, no mínimo, deve ser feito até julho de 2020. No entanto, a opção por não fazer as mudanças pode refletir na prestação de contas dos gestores municipais.

“Não há sanção direta por não fazer a reforma. Mas na hora da prestação de contas ao Tribunal isso vai ser analisado. Já houve situação em que as contas foram apresentadas com problema e nós avaliamos que não iríamos rejeitar porque o prefeito não tinha outra maneira de resolver”, lembra.

“Só que agora ele tem opção: a reforma. E, se não fizer, vai ser uma escolha consciente. Então, na hora de avaliar as contas isso vai ser sobrepesado. Já quem fizer a reforma e não conseguir fechar 100% das contas pode ser que tenha um atenuante na hora do julgamento, mas isso vai depender de cada caso concreto”, completa.

ATRASOS NO PAGAMENTO DE SERVIDORES

Para o conselheiro, sem uma mudança no sistema previdenciário pode haver até o atraso no pagamento no benefício dos servidores municipais ativos e inativos - situação que não é observada hoje em dia em todo o Estado.

O mesmo problema, segundo Taufner, poderia acontecer em nível nacional. “Se a reforma não fosse feita, a gente poderia ter atraso no pagamento das aposentadorias. Ou, então, se o governo precisasse imprimir dinheiro para fazer o pagamento, geraria a hiperinflação”, supõe.

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