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MPF entra com ação contra Caixa e governo do ES por filas em agências

Procuradoria quer que Estado seja obrigado a fiscalizar aglomerações em frente às agências em que estão sendo pagos o auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia do coronavírus

Publicado em 29/04/2020 às 16h14
Atualizado em 29/04/2020 às 16h23
Vitória - ES - Fila na agência da Caixa Econômica Federal para retirada do benefício do Governo Federal na avenida Princesa Isabel, Centro.
Fila em agência da Caixa Econômica Federal no Centro de Vitória para retirada do benefício. Crédito: Vitor Jubini

Após as várias filas gigantescas registradas em frente a agências da Caixa Econômica Federal no Estado por causa da grande demanda pelo auxílio emergencial de R$ 600, mesmo diante das recomendações de distanciamento social, o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ajuizou ação civil pública contra a Caixa e o governo estadual para que se evitem aglomerações nas agências bancárias.

Além de organizar as filas, com a separação em distância mínima entre as pessoas, a Procuradoria quer que o banco seja obrigado a fazer a triagem dos clientes, garantindo que somente fiquem nas filas quem realmente necessite de atendimento presencial. O MPF também quer que a Justiça obrigue a Caixa a fornecer, no prazo de 24 horas, a relação de todas as agências no Espírito Santo em que estão sendo realizados os pagamentos do auxílio emergencial.

A Procuradoria ainda pede na ação que o governo do Estado seja obrigado a fiscalizar e adotar medidas para impedir aglomerações e o distanciamento mínimo das pessoas nas filas externas da Caixa Econômica Federal, durante o recebimento do auxílio emergencial.

A ação, assinada nesta quarta-feira (18) requer que em 48 horas após a apresentação da lista de agências em que estão sendo pagos os auxílios, o Estado apresente um plano de fiscalização das filas das agências bancarias com indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para o seu cumprimento.

Segundo o MPF sustentou, as grandes aglomerações e filas desordenadas que têm se formado nas agências "demonstram que as medidas de distanciamento nas filas pela Caixa Econômica Federal não têm sido implementadas e que o Estado do Espírito Santo tem se omitido do seu dever de fiscalização”.

Por conta dessa situação, o MPF quer a Justiça conceda liminar, com estabelecimento de multa no montante mínimo de R$ 10 mil, por vez ou dia em que se verificar o descumprimento de um dos itens pedidos.

A Gazeta procurou a Caixa e o governo do Estado para comentarem sobre a ação. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou apenas que ainda não foi oficialmente notificada. Assim que houver resposta da Caixa essa publicação será atualizada.

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