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Moradores do ES só destinam 1,9% do IR a entidades sociais; veja como doar

Parte do imposto devido pode ser destinado a organizações de amparo a crianças, adolescentes e idosos. Mas somente R$ 1,2 milhão dos R$ 63 milhões que podem ser doados no Estado são repassados pelos contribuintes

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 20/04/2021 às 15h15
Até 6% do imposto devido pode ser destinado a organizações sociais por meio da declaração de Imposto de Renda
Até 6% do imposto devido pode ser destinado a organizações sociais. Crédito: Pexels

Neste ano, cerca de 635 mil contribuintes do Espírito Santo devem entregar a declaração de Imposto de Renda (IR) 2021, referente aos rendimentos e despesas de 2020, segundo projeções da Receita Federal. O prazo para entrega do documento vai até o dia 31 de maio, sendo que 241.296 pessoas já cumpriram a obrigação.

Quem ainda não fez, deve ficar atento: ao acertar as contas com o Leão, é possível destinar parte do imposto devido para organizações sociais, por meio de doação direta na declaração.

Segundo informações da Receita, a destinação é uma das principais formas de captação de recursos pelos Fundos Sociais e, atualmente, o Espírito Santo tem um potencial de doação por pessoas físicas de R$ 63 milhões. Mas no ano passado, por exemplo, somente R$ 1,2 milhão foram doados, isto é, cerca de 1,9% do valor total que poderia ser repassado às entidades.

O contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para o Fundo de Amparo à Criança e ao Adolescente da União, do Estado ou do município, e outros 3% para os Fundos de Amparo ao Idoso, para aplicação em projetos vinculados a tais áreas. Ou seja, 6% do valor do imposto devido.

A destinação é válida para aqueles que optarem pela declaração no modelo completo e pode ser realizada por quem apura imposto a pagar ou a restituir.

Cristóvão Bourguignon

Advogado e consultor contábil

"O contribuinte não pagará um valor maior de imposto, nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do que deve seja destinado para uma entidade social, em vez de ir diretamente para a União"

Bourguignon explica que realizar a doação é simples. Na hora de imprimir o DARF (Documento de Arrecadação das Receitas Federais), basta escolher, dentre as fichas da declaração, a opção “Doações diretamente na declaração”, definir se deseja destinar uma quantia para as instituições de apoios às crianças e adolescentes, aos idosos, ou ambos.

“Na sequência, deve selecionar para onde vai esse dinheiro: para um fundo nacional, estadual ou municipal, e informar o valor que deseja doar. É semelhante ao que se faz para a devolução do auxílio emergencial por meio da declaração, e é uma forma de fazer o bem, ajudando a essas instituições que necessitam.”

Robson Melo, presidente-executivo da Federação do Terceiro Setor do Espírito Santo (Fundaes), que representa as fundações e associações sociais capixabas, explica que, além da doação aos fundos de amparo, executadas na hora da declaração, é possível realizar doações diretas a instituições específicas, de escolha do contribuinte, ao longo do ano.

“Essas organizações precisam ser uma chancela prévia do município, por assim dizer. Mas isso é legal porque o declarante, ao longo do ano, pode escolher uma entidade que ele já conhece, que fica na sua vizinhança, ou que ele sabe que precisa. Nesse caso, ele faz a doação direta a essa instituição, pega um recibo, como faria se fosse uma despesa médica e, no ano seguinte, quando for declarar, vai fazer a dedução disso como doação, obedecendo o limite dos 6%.”

Assim, há duas oportunidades para doar às instituições sociais do Estado, por meio da declaração de Imposto de Renda: ao longo do ano-base utilizado na declaração, ou na hora da entrega do documento.

Instituições como a Associação Capixaba contra o Câncer Infantil (Acacci), o Instituto João XXIII, e o Serviço de Engajamento Comunitário (SECRI), por exemplo, podem ser beneficiadas.

“Esses recursos obtidos por meio das doações fazem muita diferença na vida das pessoas beneficiadas por esses projetos. A Acacci, por exemplo, toma esses recursos e, há alguns anos, conseguiu um carro adaptado com circunstâncias favoráveis para transportar as crianças doentes, que estão na região e precisam fazer o vai e volta para tratamento. Olhando a questão burocrática da declaração, às vezes isso passa batido, parece pouco, só mais um item a preencher. Mas, na prática, tem um efeito muito grande", destacou Melo.

Ele reforça que, durante a pandemia, as doações ganharam uma importância ainda maior. Muitas instituições entregam cestas básicas para famílias necessitadas, por exemplo, e viram a demanda dobrar em meio à crise.

Mas Melo aponta que, mais que um gesto de solidariedade, essas contribuições também se convertem em geração de emprego e renda, pois os recursos também são utilizados para contratar profissionais que atuam nas entidades.

“São muitos os benefícios. É preciso fazer crescer essa consciência de cada um de nós para que a gente faça ficar no Estado, nos municípios, uma parcela maior desses recursos. Se não, vai para a União, e a gente não sabe quanto vai voltar para a gente.”

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