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O sistema de aposentadoria do Espírito Santo é dividido em dois planos. O mais novo é Fundo Previdenciário (FP), com os servidores entrantes a partir de 2004, e que portanto tem mais ativos do que inativos, sobrando dinheiro em caixa. Já o Financeiro (FF), com os servidores mais antigos e hoje mantido pelo Tesouro Estadual, seguirá sendo um calo no pé do governo no que diz respeito as contas públicas por mais algum tempo.
O Fundo Financeiro hoje tem apenas cerca de 12,1 mil servidores ativos contribuintes para mais de 33 mil aposentados e 6 mil pensionistas. Não bastasse esse desequilíbrio, nos próximos 10 anos as projeções do Estado dão conta que 9 mil desses servidores ativos vão se aposentar, o que dá cerca de 75% dos contribuintes atuais.
A estimativa consta na última avaliação atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM), com data-base em setembro de 2019.
Com a base de contribuintes reduzindo e os benefícios aumentando, nestes 10 anos o Estado deve seguir vendo o déficit crescer ano após ano. Em 2030, ele pode beirar os R$ 3 bilhões anuais, segundo apontou o mesmo estudo. A nova avaliação atuarial após a reforma da Previdência, prevista para ser concluída em julho, deve trazer dados mais atualizados.
Tudo isso significa mais pressão ao caixa do Tesouro, que precisa aportar cada vez mais recursos na Previdência para garantir o pagamento dos benefícios. Dinheiro que deixa de ir para investimentos em saúde e educação, por exemplo.
O Fundo Financeiro é um sistema de repartição simples, em que quem está na ativa contribui para ajudar no custeio dos benefícios dos inativos, o chamado pacto entre as gerações.
O modelo é o mesmo do INSS para trabalhadores da iniciativa privada. Como as contribuições, ainda que somadas com o repasse patronal, não são suficientes, é preciso tirar dinheiro do Tesouro para tapar esse buraco.
Já no Fundo Previdenciário, que é capitalizado, o servidor e o Estado contribuem para a formação de uma reserva que vai pagá-lo no futuro. Com os novos servidores que entrarem no lugar de quem se aposenta fica enquadrado nesse sistema, a base de contribuintes é sempre renovada de forma a garantir a sustentabilidade futura do fundo.
FUNDO FINANCEIRO (FF)
O que é: Destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores que tenham ingressado no serviço público estadual, aos aposentados e pensionistas que já recebiam benefícios previdenciários do Estado até 26/04/2004 e aos seus respectivos dependentes.
Modelo: É um plano de repartição simples, deficitário, sem objetivo de acumulação de recursos, em extinção, necessitando de complementação financeira (aporte) de todos os poderes e órgãos, proporcional aos respectivos gastos, para pagamento da folha.
Número de servidores*: 12.170 ativos, 33.968 aposentados e 6.140 pensionistas em 2019.
Resultado financeiro: R$ -2,36 bilhões em 2019
FUNDO PREVIDENCIÁRIO (FP)
O que é: Destina-se ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos que ingressaram ou que venham a ingressar no serviço público estadual a partir de 26/04/2004, e seus respectivos dependentes.
Modelo: O fundo tem a finalidade de acumulação de recursos provenientes das contribuições e outras receitas, por isso, é um plano de capitalização para pagamentos de benefícios futuros. Ou seja, o superávit das contribuições dos servidores ativos atuais não é utilizada para pagamento dos benefícios vigentes, mas ficam numa poupança para cobertura dos seus próprios benefícios no futuro.
Número de servidores*: 20.885 ativos, 1.219 aposentados e 262 pensionistas em 2019.
Resultado financeiro: reserva de R$ 4,54 bilhões em 2019.
* O número de servidores considera a data-base de setembro de 2019. Após isso, os servidores miliares deixaram ambos os fundos para formar um novo fundo de natureza não-previdenciária, o Fundo de Proteção Social (FPS), criado em março
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