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Um assunto que chegou a ser debatido no Congresso durante a reforma da Previdência pode voltar à pauta. A criação de um sistema de capitalização para as aposentadorias está sendo discutida para tentar reduzir o impacto do coronavírus na economia nacional. A ideia de técnicos da equipe econômica seria criar um sistema complementar, fazendo com que o sistema de repartição do Regime Geral de Previdência - quando ativos contribuem para pagar os inativos - continue existindo.
Pela ideia, ainda embrionária, o trabalhador que receber acima de determinado valor em torno de três salários mínimos passaria a fazer parte do sistema capitalização. Já os empregados que recebem menos que este valor a ser determinado continuam apenas no regime de repartição modelo que funciona atualmente no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Um dos idealizadores do regime de capitalização para a Previdência é o economista e doutor em Ciência Política Paulo Tafner. Ele, porém, defende a capitalização para todos os empregados, não apenas para quem está acima de determinada faixa salarial.
Limitar a capitalização para quem ganha acima de determinado salário é uma das ideias, mas a capitalização pode ser estendida para todos os trabalhadores não necessariamente para quem ganha acima de X salários mínimos. Mas é óbvio que precisa ter uma garantia do pagamento de um salário mínimo para aqueles trabalhadores que não conseguirem juntar o dinheiro ao longo da vida laboral, avalia Tafner.
O economista explica que com esse modelo previdenciário a geração de empregos vai ficar mais barata, ajudando o país enfrentar a recessão que está por vir. Muita gente vem perdendo o emprego com a pandemia. Mudando o sistema você reduz o custo para as empresas contratarem, o que pode facilitar para que essa pessoa que ficou desempregada recupere seu trabalho, projeta.
O aumento do desemprego no país pode ser visto no crescimento dos pedidos de seguro-desemprego. No Espírito Santo, desde a segunda quinzena de março, 36.780 trabalhadores solicitaram o benefício, segundo dados da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia. O período coincide com o início da crise econômica provocada pelo avanço da Covid-19 no território capixaba.
E como fazer para ajudar essas pessoas a recuperar o emprego? Segundo Tafner, a saída é reduzir a contribuição previdenciária das empresas. Hoje paga-se em torno de 20% sobre a folha salarial. Um percentual menor, em torno de 8,5%, aumentaria a possibilidade de emprego, já que você reduz o custo do emprego, diz.
Tafner lamenta que durante as discussões da reforma da Previdência o assunto tenha sido rechaçado. Para ele, um dos motivos que fez a proposta não ir à frente foi a falta de explicações de como funcionaria o novo modelo.
O [ministro da Economia, Paulo] Guedes propôs um sistema que retiraria contribuição do empregador. Mas já se sabe que é possível ter uma contribuição de 8,5% de cada parte empregado e empregador para se ter os benefícios desse sistema. É preciso conduzir bem o debate, despolitizar essa questão e tirar o véu de ignorância que tem sobre o assunto.
O economista até destaca que o modelo de capitalização já existe principalmente no setor público. Se você pegar um funcionário do Banco do Brasil ele tem um fundo de previdência do banco que faz a capitalização. BNDES tem, Petrobras tem Para quem ainda não existe capitalização? Para os trabalhadores de renda mais baixa e é necessário dar opção para essas pessoas, pondera.
Há vantagens de entrar na capitalização. Uma pessoa poupa mais vai ter uma aposentadoria maior. Você é o dono da sua poupança, não divide com ninguém. Isso reduz a pressão das contas públicas e é possível fazer a capitalização e ter um ganho fiscal, defende Tafner.
Apesar de defender o tema e acreditar que ele será favorável para o país, Paulo Tafner não acredita que o assunto seja definido durante a pandemia. Durante a pandemia não, mas pós-pandemia, com medidas para reequilibrar a economia, é uma pauta que seria muito bem-vinda, conclui.
A recessão econômica provocada pelo coronavírus tem retardado o efeito da reforma da Previdência, em vigor desde o ano passado, nas contas públicas. No ano passado, o rombo do Regime Geral (RGPS) ficou em R$ 213,2 bilhões. Para 2020, a Lei Orçamentária Anual já previa um déficit maior, de R$ 241,2 bilhões equivalente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, o rombo pode ser ainda maior. Segundo cálculo da pesquisadora Vilma Pinto, da área de economia aplicada do FGV Ibre, a queda pode chegar a 3,8% do PIB, por conta da recessão, somado ao aumento do desemprego e à falência das empresas.
Dados oficiais do governo também indicam tendência de ampliação do rombo. No relatório bimestral de receitas e despesas divulgado em maio, o Ministério da Economia reduziu as estimativas de arrecadação do RGPS neste ano em R$ 34 bilhões.
Apesar da pandemia retardar os efeitos da reforma, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, vê a mudança como sendo essencial para o país enfrentar os desafios causados pelo coronavírus.
O Brasil sem a reforma estaria próxima do caos. O governo só está conseguindo entregar as proteções sociais para a pandemia porque tivemos a possibilidade de fazer a reforma da Previdência. Seria muito difícil fazer o que estamos fazendo e estaríamos numa trajetória fiscal muito mais difícil, disse Bianco na terça-feira (16) em live com o deputado federal Evair de Melo.
A reforma nos proporcionará uma saída da pandemia mais simples, mais fácil. O Brasil tem uma trajetória econômica correta e protetiva tanto no social quanto no fiscal, avaliou o secretário.
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