A Assembleia Legislativa aprovou que o Estado reduza a contribuição patronal paga à Previdência estadual dos servidores públicos de 22% para 14%. A medida foi analisada nesta sexta-feira (27), em uma sessão extraordinária feita por videoconferência. O objetivo é igualar as alíquotas praticadas ao nível estadual com a federal. Além disso, possibilitará que mais capital circule no Estado, já que os descontos serão menores. Com isso, a ideia é fortalecer a economia e as contas públicas, prejudicadas pelo coronavírus.
A redução será para servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive do Tribunal de Contras, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A medida faz parte de um pacote de ações enviadas pelo Executivo para a Assembleia a fim de frear os efeitos da crise no Estado.
Uma das matérias aprovadas que teve maior discussão foi a de um projeto de lei sobre a redução da contribuição do governo para o fundo previdenciário. Atualmente, o Estado paga 22% de contribuição patronal para a Previdência, mas poderá reduzir este valor para 14%. Durante a votação, surgiram duas propostas de emenda para o projeto do governo.
DEPUTADOS REJEITAM EMENDAS QUE RESTRINGIAM PROJETO
O deputado Sergio Majeski (PSB) propôs que a redução durasse por um ano, podendo ser renovada ao fim do período. Já a deputado Janete de Sá (PMN) sugeriu que o recurso economizado a partir da redução da contribuição fosse exclusivamente destinado à contenção do coronavírus. Ambas as propostas, contudo, foram rejeitadas pelos deputados. A proposta inicial do governo não fixava um período de duração para a menor contribuição para o fundo previdenciário.
No entanto, segundo o líder de governo, deputado Eustáquio Freitas (PSB), o Executivo estará aberto para reavaliar mensalmente a medida. "O governo irá receber mensalmente a Comissão de Finanças para discutir a validade dessa medida", justificou. Mesmo sem emendas, o projeto foi aprovado.
