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Governo do ES poderá contratar obras sem licitação durante pandemia

Projeto enviado pelo governador Renato Casagrande foi aprovado pela Assembleia e permite contratação de obras e serviços por seis meses, prorrogáveis por mais seis, enquanto durar a situação de calamidade pública pelo coronavírus

Publicado em 27/03/2020 às 14h52
Atualizado em 01/04/2020 às 14h53
Palácio Anchieta, sede do governo do Estado
Palácio Anchieta: projeto também permite que servidores sejam realocados dentro dos quadros do Executivo. Crédito: Marcelo Prest | Arquivo | A Gazeta

O governo do Estado poderá contratar obras, alugar imóveis e contratar serviços de enfrentamento ao coronavírus sem fazer licitação. O projeto, de autoria do próprio governo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), realizada via videoconferência. As contratações têm validade por seis meses e podem ser prorrogadas por mais seis meses.

O projeto ainda depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A possibilidade de contratação sem licitação vale apenas para o período em que o estado estiver em situação de calamidade de saúde pública, que foi decretada pela Assembleia durante a sessão. O decreto vale até o dia 31 de julho.

O projeto aprovado também autoriza a contratação de fornecedores com inidoneidade declarada, que não estejam regulares nas esferas fiscal e trabalhista, caso haja restrição de outros candidatos. As contratações devem ser disponibilizadas, mesmo que sem licitação, na internet.

O projeto também prevê reforço de mão de obra para a área da saúde. Com a aprovação dessa matéria, servidores públicos poderão ser remanejados de outros setores para a Sesa ou pastas essenciais no esforço conjunto contra o vírus. A proposta garante que não haverá implicações salariais e o período trabalhado será computado como exercício no cargo de origem para fins de vantagens funcionais.

O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) propôs inserir uma emenda que desse um prazo de 180 dias para vigorar as contratações sem licitação e que elas não pudessem ser prorrogadas ao fim do período de crise da epidemia. Contudo, a proposta não foi colocada em votação.

"Estamos passando um cheque em branco para o Executivo sem um prazo de validade. A pandemia acaba, mas os impactos continuam. Não podemos permitir que um gestor contrate do jeito que quiser. Esses contratos também não devem ser prorrogados depois deste período de pandemia", criticou.

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) criticou a condução da votação. "Eu tinha três emendas para esse projeto que não foram colocadas em votação. Da forma que está sendo votado parece que estamos concordando com tudo e não estamos discutindo", reclamou.

Coronavírus pelo mundo

Um oficial mede a temperatura dos passageiros estrangeiros desembarcados do navio de cruzeiro Diamond Princess antes do embarque em um ônibus no  Porto de Yokohama, perto de Tóquio.
Um oficial mede a temperatura dos passageiros estrangeiros desembarcados do navio de cruzeiro Diamond Princess antes do embarque em um ônibus no Porto de Yokohama, perto de Tóquio. EUGENE HOSHIKO / AP / ESTADÃO CONTEÚDO
Vista do H10 Adeje Palace, hotel localizado nas Ilhas Canárias, na Espanha, que foi colocado em quarentena após um médico italiano hospedado no local ter sido testado positivamente para o coronavírus
Vista do H10 Adeje Palace, hotel localizado nas Ilhas Canárias, na Espanha, que foi colocado em quarentena após um médico italiano hospedado no local ter sido testado positivamente para o coronavírus. ASSOCIATED PRESS / ESTADÃO CONTEÚDO
Trabalhadores vestindo roupas de proteção pulverizam desinfetante como precaução contra o coronavírus em uma garagem de ônibus em Seul, na Coreia   do Sul
Trabalhadores vestindo roupas de proteção pulverizam desinfetante como precaução contra o coronavírus em uma garagem de ônibus em Seul, na Coreia do Sul. AHN YOUNG-JOON / AP
Trabalhadores vestindo roupas de proteção pulverizam desinfetante como precaução contra o coronavírus em uma garagem de ônibus em Seul, na Coreia   do Sul
Trabalhadores vestindo roupas de proteção pulverizam desinfetante como precaução contra o coronavírus em uma garagem de ônibus em Seul, na Coreia   do Sul
Trabalhadores vestindo roupas de proteção pulverizam desinfetante como precaução contra o coronavírus em uma garagem de ônibus em Seul, na Coreia   do Sul

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