O governo do Estado poderá contratar obras, alugar imóveis e contratar serviços de enfrentamento ao coronavírus sem fazer licitação. O projeto, de autoria do próprio governo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária nesta sexta-feira (27), realizada via videoconferência. As contratações têm validade por seis meses e podem ser prorrogadas por mais seis meses.
Governo do ES poderá contratar obras sem licitação durante pandemia
O projeto ainda depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB). A possibilidade de contratação sem licitação vale apenas para o período em que o estado estiver em situação de calamidade de saúde pública, que foi decretada pela Assembleia durante a sessão. O decreto vale até o dia 31 de julho.
O projeto aprovado também autoriza a contratação de fornecedores com inidoneidade declarada, que não estejam regulares nas esferas fiscal e trabalhista, caso haja restrição de outros candidatos. As contratações devem ser disponibilizadas, mesmo que sem licitação, na internet.
O projeto também prevê reforço de mão de obra para a área da saúde. Com a aprovação dessa matéria, servidores públicos poderão ser remanejados de outros setores para a Sesa ou pastas essenciais no esforço conjunto contra o vírus. A proposta garante que não haverá implicações salariais e o período trabalhado será computado como exercício no cargo de origem para fins de vantagens funcionais.
O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) propôs inserir uma emenda que desse um prazo de 180 dias para vigorar as contratações sem licitação e que elas não pudessem ser prorrogadas ao fim do período de crise da epidemia. Contudo, a proposta não foi colocada em votação.
"Estamos passando um cheque em branco para o Executivo sem um prazo de validade. A pandemia acaba, mas os impactos continuam. Não podemos permitir que um gestor contrate do jeito que quiser. Esses contratos também não devem ser prorrogados depois deste período de pandemia", criticou.
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) criticou a condução da votação. "Eu tinha três emendas para esse projeto que não foram colocadas em votação. Da forma que está sendo votado parece que estamos concordando com tudo e não estamos discutindo", reclamou.
