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Equipe econômica vê nova CPMF como única saída para desonerar a folha

Equipe econômica vê nova CPMF como única saída para desonerar a folha

Em debate neste sábado, assessora especial do ministério de Guedes, Vanessa Canado, disse que imposto de transações financeiras deve contribuir para redução da informalidade

Publicado em 29 de agosto de 2020 às 17:36

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A economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi, Vanessa Canado, do Ministério da Economia; o economista Bernard Appy; e o ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Eles participaram de debate sobre a reforma tributária
Economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi;Vanessa Canado, do Ministério da Economia; o economista Bernard Appy; e o ex-deputado Luiz Carlos Hauly: eles participaram de debate sobre a reforma tributária. (Ibef/Youtube/Reprodução)

A proposta de criar um imposto sobre transações financeiras dentro da reforma tributária não é unanimidade no governo federal, porém tem sido vista pela equipe econômica como a única alternativa para desonerar a folha de salários e impedir o avanço do desemprego durante a crise.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer incluir o tributo, semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, na segunda fase de reformulações que ainda será enviada ao Congresso.

O tema foi discutido neste sábado na palestra "Os impactos da reforma tributária no ES e no Brasil pós-pandemia", promovido pelo Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (Ibef) do Estado. A mediação do debate foi feita pela ex-secretária do Tesouro Nacional e economista-chefe do Santander, Ana Paula Vescovi, que também foi secretária da Fazenda do Espírito Santo.

Uma das convidadas, a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que o novo modelo de tributação não é algo que atrai a simpatia do Planalto, porém as vantagens do sistema, neste momento, seriam maiores que seus impactos negativos. Um dos benefícios é o combate à informalidade, na visão dela.

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Poucos comparam os benefícios e malefícios dessa tributação sobre contribuições financeiras à tributação da folha. A carga (tributária) excessiva sobre o trabalho leva à informalidade, e a informalidade prejudica o crescimento econômico

Vanessa Canado
Assessora especial do Ministério da Economia
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“As pessoas que estão dispostas a trabalhar informalmente são menos qualificadas, consequentemente produzem menos, ou produzem mal. E o mesmo ocorre com as firmas, que têm dificuldade de concessão de crédito por atuarem também na informalidade. Tudo isso é muito ruim para a economia.”

A fim de aumentar a arrecadação, o governo federal estuda ressuscitar o modelo, com alíquota a partir de 0,2%, cobrada em cada operação financeira. O novo imposto é defendido como a única forma de bancar a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores produtivos.

A CPMF foi um tributo que incidiu sobre as movimentações bancárias, exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade. A alíquota cobrada variou de 0,2% a 0,38% ao longo dos anos.

“Não é uma tributação que agrada integralmente ao ministro, ao Ministério da Economia, muito menos ao Congresso, e talvez a sociedade”, destacou. Canado complementou que mais detalhes sobre a tributação devem ser esclarecidos quando a proposta estiver próxima de ser encaminhada ao Congresso, mas observou que a polêmica envolvendo o tributo tem tirado o foco de seu propósito.

Hoje, a desoneração é uma opção oferecida a empresas de 17 setores, como comunicação, tecnologia, entre outros. Porém, há um “prazo de validade” que se encerra em dezembro deste ano. O presidente Jair Bolsonaro vetou a possibilidade de extensão do benefício para esses segmentos até o final de 2021.

Caso o veto não seja derrubado pelo Congresso, os encargos trabalhistas pagos pelas empresas, que hoje empregam cerca de 85 mil trabalhadores no Espírito Santo, aumentarão, levando a uma retração na geração de novos empregos ou mesmo a demissões.

A desoneração apenas para alguns segmentos da economia foi criticada pelo economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bernard Appy, que participou também dos debates. Idealizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 - reforma tributária da Câmara que unifica os impostos federais e estaduais - ele fez uma ressalva sobre a decisão do governo de vetar a ampliação de redução dos encargos da folha. “A desoneração setorial é muito ruim, mas acabar com a possibilidade em meio à crise é ainda pior.”

"REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO PODE ESPERAR A ADMINISTRATIVA"

Discutida há anos, a reforma tributária ganhou novos apoiadores recentemente, na medida em que a pandemia do novo coronavírus aprofunda a dívida pública. Diante desse cenário, o governo federal apresentou, no mês passado, a primeira etapa de sua reforma ao Congresso. A proposta, entretanto, não é a única. Pelo menos mais dois projetos, um da Câmara dos Deputados e outro do Senado, estão sendo analisados.

Apesar de divergirem sobre qual a proposta mais adequada no momento, em debate sobre os impactos da reforma tributária na economia do Brasil e do Espírito Santo, realizado na manhã deste sábado, membros do governo, parlamentares, e especialistas concordaram que a reforma administrativa poderia tornar ainda mais branda a tributação proposta pela reforma tributária, já que os gastos com a máquina pública seriam reduzidos. Apesar disso, foram categóricos em afirmar que uma mudança não pode esperar pela outra.

“Já não há tanto espaço para incrementar a arrecadação. Para reduzir a tributação do consumo, a gente precisa reduzir o tamanho do Estado. Se a gente depender do amadurecimento da discussão da reforma administrativa, que eu acho legítima e muito importante, para redesenhar o sistema tributário, a gente corre o risco de ficar patinando por mais alguns anos”, observou a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Caiado.

Ela destacou, entretanto, que há ganhos em uma discussão preliminar da reforma tributária, uma vez que aumentar a alíquota de contribuição para determinados setores tende a elevar a pressão para que o governo reduza seus gastos.

Bernard Appy frisou que as duas reformas são complementares e que, sem uma, parte dos efeitos da outra são anulados. “Não adianta fazer a reforma tributária, que aumenta a arrecadação do governo, e isso virar gasto automaticamente porque a gente não fez a reforma administrativa”, declarou.

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Na reforma administrativa estamos dependendo do governo mandar a proposta. Não podemos ficar esperando para fazer a reforma tributária

Bernard Appy
Economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF)
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O economista destacou ainda que a reforma pode ser a diferença entre a solvência e a insolvência do setor público, num momento em que a dívida da União já se aproxima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do projeto de reforma tributária do Senado (PEC 110), destacou que é tempo de fazer uma reforma completa, que permita ao país crescer novamente.

“Há 40 anos o país vem definhando. E não há solução econômica para o Brasil se não for um novo sistema tributário, amplo, completo. Cada dia que passa é um prejuízo. A reforma está pronta. Pega a PEC 45 e a 110 e faz um check-list. A partir daí, a decisão é política. Quer alíquota única ou cinco? Quer um fisco único ou dois fiscos? Nós já passamos por tudo isso. É bom que o governo faça o que o Congresso está fazendo, uma reforma completa.”

ENTENDA AS PROPOSTAS

  • 01

    Proposta do governo federal

    A primeira etapa da proposta do governo prevê a unificação de PIS e Cofins, que podem ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Alíquota: de 12% e terá como base de cálculo a receita bruta das empresas.  Para as próximas etapas, o governo estuda mudanças no Imposto de Renda (IR) e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),  e também a criação de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta  Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Este novo tributo será usado para financiar a desoneração da folha de pagamento. Período de transição: cerca de seis meses.

  • 02

    PEC 110, a reforma do Senado

    A proposta trabalha com a extinção de nove tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS; que seriam substituídos por um Imposto sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos. Alíquota: pode diferir, dependendo do bem ou serviço, mas haveria uma alíquota padrão, aplicada de maneira uniforme em todo o território nacional, a ser definida por lei complementar. Benefícios fiscais:  autoriza a concessão de benefícios fiscais, por lei complementar, nas operações com alimentos; medicamentos; transporte público; saneamento básico;  e educação. Período de transição: duraria, em média, seis anos.

  • 03

    PEC 45, a reforma da Câmara

    Prevê a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS, que seriam substituídos por um Imposto sobre bens e serviços (IBS). Alíquota: todos os bens e serviços destinados a determinado Município/Estado são taxados por uma mesma alíquota, mas a tributação não é uniforme em todo território nacional, pois cada município/Estado pode fixar sua alíquota. Benefícios fiscais: não permite a concessão de benefício fiscal.  Período de transição: duraria, em média, dez anos.

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