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A reforma tributária terá um longo e difícil caminho até sua aprovação no Congresso. Para além do projeto do governo apresentado nesta terça (21) de unificação de impostos federais, já há duas propostas tramitando na Câmara e no Senado que abrangem também tributos municipais e federais.
Questionados por A Gazeta, boa parte dos integrantes da bancada federal do Espírito Santo avaliou o projeto do ministro Paulo Guedes como incompleto e cobraram maior redução da carga tributária. No entanto, a avaliação da maioria é de que a proposta do governo já foi um primeiro passo para simplificação do sistema.
Guedes entregou ao Congresso a proposta de substituir a Cofins e a contribuição do PIS/Pasep por um novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O imposto terá alíquota de 12% e não será cumulativo, ou seja, só vai incidir sobre o que foi agregado ao produto pela empresa.
Ficaram de fora dessa primeira parte da reforma de Guedes a desoneração da folha de pagamento das empresas, a revisão da tributação sobre a renda das pessoas físicas e jurídicas e a reformulação do IPI. O ministro, porém, disse que em até 30 dias o governo deve encaminhar essas propostas.
A equipe econômica não desistiu de unificar futuramente o ICMS (imposto estadual) e o ISS (municipal) a esse tributo, como propõem os projetos em tramitação. Para isso, o governo avalia que precisa chegar em um consenso com governadores e prefeitos.
Em comum, os deputados e senadores capixabas avaliam importante a realização de uma ampla reforma tributária no país. Veja o que cada um disse:
A proposta do governo é uma boa sinalização de que o Planalto quer participar da discussão da reforma tributária. As duas propostas que já estão em tramitação na Câmara e no Senado são mais amplas, porque abarcam impostos estaduais e municipais também, além dos federais propostos agora pelo governo. É certo que o Brasil precisa de uma simplificação tributária. Ao longo de 31 anos, foram mais de 390 mil normas editadas em todo Brasil. Um emaranhado de leis que dificulta o empreendedor a se desenvolver. Acredito que a proposta do governo é bem recebida e retoma a discussão de uma ampla reforma, que trate não só da simplificação como também das desonerações.
"O projeto do governo vai no caminho certo, na construção de um imposto sobre valor agregado no país. Ele é um primeiro passo. A grande questão é que ele mantém algumas desonerações, como a da cesta básica, e ele é incompleto: o grande problema da tributação sobre consumo brasileiro está no ICMS, que é estadual. Por isso sou um defensor da PEC 45, que é completa e envolve os cinco grandes impostos sobre consumo no Brasil, e com ela se tira a isenção da cesta básica e vai dar diretamente para a pessoa pobre a devolução do imposto. Acredito que deveríamos avançar com o que a PEC 45 diz, que é mais completa."
Defendo a reforma tributária, inclusive mais ampla, no entanto, a proposta entregue pelo governo ainda não foi discutida com profundidade para que tomemos posição. O sistema tributário brasileiro precisa ser desburocratizado. Neste momento em que buscamos soluções para a recuperação econômica é incontestável a necessidade de reestruturação do nosso modelo de arrecadação de impostos, para que se torne mais justo, eficiente e com menos peso do Estado sobre o cidadão.
Queremos discutir melhor a proposta de reforma tributária, pois, ao nosso ver, uma reforma para ser justa tem que cobrar mais de quem ganha mais e cobrar menos de quem ganha menos. E o que o governo propõe não resolve essa equação. Queremos justiça tributária. Para isso, por exemplo, as micro e pequenas empresas têm que pagar menos. Para além disso, é preciso discutir a repartição desses recursos para fortalecer, especialmente, os municípios brasileiros, debater a tributação das grandes heranças e grandes fortunas, bem como a contribuição do lucro líquido dos bancos.
"Claramente, é uma proposta insuficiente, pois só trata de dois tributos federais: o Cofins e o PIS. Não aborda questões essenciais como Imposto de Renda, imposto sobre produtos industrializados, impostos sobre dividendos, não faz qualquer menção sobre taxação de grandes fortunas e não trata do ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, mas que poderiam ser objeto de PEC. O governo, mais uma vez, é omisso diante de sua responsabilidade. Com a desculpa de ter um objetivo desburocratizante, a reforma não reduz impostos e deixa de cuidar dos mais pobres, e pior: favorece os bancos, que terão alíquota de apenas 5,9%, enquanto os demais pagarão 12%. Por isso, dizemos que nossa matriz tributária é regressiva, por cobrar mais dos que ganham menos. Portanto, essa reforma proposta hoje é ineficiente e não reduz desigualdade."
O texto chegou há pouco no Congresso Nacional. Vejo com bons olhos essa proposta e vou apoiar o governo Bolsonaro nessa importante ação de mudanças no sistema tributário brasileiro.
"Atualmente, o país conta com uma carga tributária enorme e isto precisa ser revisto, porque prejudica muito o setor produtivo e impede, muitas vezes, o crescimento das empresas. Esta reforma precisa ser pensada de forma a melhorar as condições de atuação dos empreendedores, sem o aumento ou o surgimento de novos impostos. Além disso, é preciso diminuir a burocracia. Hoje, no país, quem ganha menos é quem mais sofre com a carga tributária e isso precisa ser corrigido."
"O Projeto de Lei 3887/2020, que foi protocolado hoje pelo Poder Executivo Federal, institui a CBS, considero de grande importância para toda a sociedade, em especial por reduzir a quantidade de impostos. O PL integrará as propostas que ainda virão de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Estarei apoiando, porque considero fundamental para fortalecer a economia e o desenvolvimento do nosso país."
Estamos analisando tecnicamente a proposta de reforma tributária e reiteramos que vamos apoiar todas as medidas que beneficiarem os entes da federação e os cidadãos.
A deputada Lauriete (PL) disse que só vai se manifestar após analisar a proposta. Não enviaram posicionamento o deputado Evair de Melo (PP) e os senadores Marcos do Val (Cidadania) e Rose de Freitas (Podemos).
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