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O governo federal autorizou a concessionária do serviço de iluminação pública de Vila Velha a captar no mercado até R$ 41 milhões por meio da emissão de debêntures para investimentos na expansão e modernização do parque de energia da cidade. A SRE-IP Vila Velha – consórcio formado pelas empresas Splice, RT Energia e Engelmig Energia – venceu no ano passado o leilão para gestão da iluminação do município.
A autorização do governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29). Esse é o terceiro projeto de captação de recursos por meio de debêntures incentivadas para projetos de iluminação pública autorizado pelo MDR neste ano.
Os recursos serão usados para as obras previstas no contrato da empresa firmado com a Prefeitura de Vila Velha. O pacote visa beneficiar cerca de 486 mil habitantes do município.
Estão previstas a substituição de 100% do parque de iluminação atual para lâmpadas de LED e a implantação, recuperação, modernização e expansão da operação da rede municipal de iluminação pública. Ao todo, o projeto vai demandar R$ 110 milhões em investimentos durante 20 anos.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. Desta forma, uma companhia em vez de tomar um empréstimo junto ao banco, pode realizar uma emissão de debêntures para captar recursos e aplicar em projetos.
No caso das debêntures incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. Trata-se de um título de dívida que gera um direito de crédito aos investidores. Ou seja, os mesmos terão direito a receber uma remuneração do emissor de forma periódica.
* Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
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