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Destacando as contas organizadas do Estado mesmo em meio a uma das piores crises já enfrentadas pelo país, o novo secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé, aponta que diversos fatores externos são motivos de preocupação, dentre eles a reforma tributária em tramitação no Congresso, a distribuição de royalties de petróleo a Estados e municípios e a pandemia do coronavírus.
Altoé assumiu a secretaria no último dia 9, após o pedido de demissão do antecessor, Rogelio Pegoretti. O novo chefe da Sefaz ocupava, até então, o posto de subsecretário de Integridade Governamental e Empresarial da Secretaria de Controle e Transparência (Secont). Além disso, é doutor e mestre em Direito e professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). As experiências, ele pontua, contribuem ao desempenho da nova função.
“Há muitas questões que se discutem nessas áreas que é possível agregar à rotina da Sefaz, como critérios de transparência, trilhas de corrupção, o trato com a iniciativa privada e também o conhecido jurídico, claro.”
Dentre os projetos tocados pela Sefaz, Altoé destaca, em especial, o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), sancionado em julho pelo governador Renato Casagrande. A lei permite que empresas do Espírito Santo que possuem débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) negociem e parcelem as dívidas com o governo do Estado.
As dívidas com ICMS poderão ser pagas em até 60 parcelas mensais e com abatimento de até 100% nos juros e multas. O programa é voltada para negócios que tenham débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2020 inscritos ou não em dívida ativa. E, de acordo com o secretário, tem havido procura por parte das empresas capixabas.
Este é um entre 108 projetos programados pela secretaria, estando alguns já implementados, como também é o cadastro de produtores rurais, programa de parcelamento de débitos de pessoas físicas, e o painel gerencial de indicadores da Sefaz. Outros planos ainda estão em fase de discussão.
“Temos um trabalho grande para desenvolver, mas os resultados têm sido muito positivos e os números mostram isso. Por outro lado, o Estado, a Fazenda, tem algumas preocupações, como a própria reforma tributária que é conduzida no Congresso Nacional. Ainda estamos desenvolvendo um estudo próprio que mostra o impacto disso, não conseguimos, hoje, bater o martelo do prejuízo que o Estado suportaria. Mas algumas pesquisas apontam que, da forma como os projetos de lei estão sendo apresentados, os Estados vão perder recursos.”
Outro ponto de preocupação é o julgamento da constitucionalidade da lei que promoveu uma nova divisão dos royalties do petróleo. Se fosse validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação, suspensa desde 2013 por força de liminar, teria impacto de R$ 18,5 bilhões nos cofres do governo e dos municípios do Espírito Santo nos próximos dez anos. A discussão sobre o tema foi suspensa no final do ano passado, mas ainda pode ser retomada.
Terceiro maior produtor de petróleo do país, o Espírito Santo sofreria duro revés financeiro caso a legislação passe a valer. O dinheiro do petróleo recebido hoje não pode ser destinado ao custeio da folha de pagamentos ou outras despesas de rotina, mas deveriam ser usados para investimentos. Os recursos obtidos em compensação pela produção do “ouro negro”, em alguns casos, são usados para construir e reformar escolas, creches, unidades de saúde, e fazer obras em estradas, por exemplo.
Boa parte dos investimentos em território capixaba tem sido feita com recursos do Fundo de Obras e Infraestrutura, mantido, principalmente, com os royalties e transferências advindas das atividades ligadas à produção e exploração do petróleo. O dinheiro do petróleo também é alocado no Fundo Soberano, que é uma espécie de poupança criada pelo governo do Estado para as futuras gerações e cujo saldo, ao final de 2021, deve chegar a cerca de R$ 600 milhões, segundo informações de Altoé.
Outra mudança que pode impactar os investimentos em território capixaba, de acordo com o secretário, é uma eventual mudança na metodologia do CAPAG, que é um indicador da capacidade de pagamento dos entes subnacionais, elaborado pelo Tesouro Nacional. Desde 2012, o Espírito Santo tem nota A, a classificação mais alta no ranking, dividida com somente mais um Estado.
"Há alguns anos temos conseguido sustentar essa nota. Mas uma eventual mudança de metodologia pode alterar essa avaliação, não só do Espírito Santo, mas de outros Estados brasileiros."
O secretário ressalta que as contas do Estado vão bem. Comparando julho deste ano com julho do ano passado, por exemplo, a arrecadação do Estado teve acréscimo de 30%, o que, na avaliação de Altoé, mostra um reaquecimento da economia capixaba e um trabalho muito bem realizado.
Mas reforça que mas que a atenção sobre esses pontos é constante. A pandemia, por exemplo, ainda preocupa, principalmente diante do surgimento de novas variantes da Covid, que tornam o futuro incerto, apesar do avanço da vacinação. "A gente não pode minimizar, descartar em hipótese alguma possíveis efeitos. Temos que pensar nisso pois temos os efeitos tantos econômicos, mas, mais importante ainda, sobre a saúde das pessoas, da vida, que vale mais do que qualquer outra coisa."
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