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500 mil trabalhadores podem ter salários cortados ou suspensos no ES

Medida Provisória autoriza redução de até 70% na jornada e nos vencimentos. Também permite empresa a paralisar o contrato durante dois meses

Publicado em 02/04/2020 às 15h24
Atualizado em 02/04/2020 às 20h33
Presidente Jair Bolsonaro, durante coletiva em que anunciou medidas contra a crise do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro, durante coletiva em que anunciou medidas contra a crise do coronavírus. Crédito: Marcos Correa/PR

A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus tem afetado fortemente o caixa das empresas. Diante deste cenário, já está valendo uma medida provisória que autoriza os empregadores a reduzirem a jornada e os salários ou mesmo suspenderem os contratos de trabalho de seus funcionários. No Estado, cerca de 500 mil trabalhadores podem ser atingidos com a iniciativa.

Os profissionais afetados receberão uma compensação do governo que pode chegar a 100% do que ganhariam de seguro-desemprego em caso de demissão. Essa complementação de renda tem regras diferentes dependendo do tamanho da empresa e do salário do trabalhador.

A medida provisória também institui garantia temporária do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Segundo a equipe econômica do governo federal, 70% dos trabalhadores com carteira assinada no país serão afetados pela medida.

SUSPENSÃO TOTAL DO CONTRATO PODERÁ DURAR ATÉ 60 DIAS

Após recuo do presidente Jair Bolsonaro, a nova medida libera a suspensão de contratos de trabalho por até dois meses, mas estabelece um auxílio do governo para esses casos.

A "pausa" no contrato pode ser negociada entre o empregador e o funcionário, ou seja, sem a participação de sindicatos. As regras para os patrões mudam dependendo do faturamento. No caso de uma empresa dentro do Simples (faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões), o empregador não precisa dar compensação ao trabalhador durante os dois meses e o governo vai bancar 100% do valor do seguro-desemprego.

Quando o faturamento superar esse patamar, o patrão deverá arcar com, pelo menos, 30% do salário do empregado. O governo entra com 70% do valor do seguro-desemprego.

Para trabalhadores de menor renda, a redução dos ganhos em caso de suspensão de contrato deve ser, portanto, pequena. Quem hoje recebe um alto salário deverá ter uma queda maior, pois o benefício é balizado pelo valor do seguro-desemprego, que varia de um salário mínimo (R$ 1.045) a R$ 1.813.

REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PODERÁ DURAR ATÉ 3 MESES

A medida provisória também define regras para a modalidade de redução de carga horária, que poderá durar até três meses. A MP define tratamentos distintos para três faixas de renda:

  • ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (R$ 3.135):
  • bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte;
  • o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário;
  • a compensação será de 25%, 50% ou 70% do seguro-desemprego, que varia de R$ 1.045 a R$ 1.813,03;
  • DE R$ 3.135 A DOIS TETOS DO INSS (R$ 12.202,12);
  • a jornada e os rendimentos podem ser reduzidos em até 25% por acordo individual, direto entre o patrão e o funcionário;
  • para negociações de cortes superiores, o acordo precisará ser coletivo, intermediados por sindicatos.
  • como a compensação emergencial considera o percentual de diminuição na jornada e o valor seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1,8 mil, há uma limitação para que a renda seja compensada com a ajuda do governo.
  • ACIMA DE DOIS TETOS DO INSS (R$ 12.202,12 OU MAIS)
  • o tamanho do corte na jornada e no salário poderá ser decidido em acordo individual, independentemente do percentual;
  • como o auxílio do governo é calculado pelo seguro-desemprego, trabalhadores com esse perfil deverão ter perdas de rendimento maiores;
  • são considerados trabalhadores hipersuficientes. Para esse profissional, a lei autoriza que as relações contratuais sejam objeto de livre negociação entre empregado e patrão.

PROJETO ANTERIOR PREVIA QUE COMPENSAÇÃO  DO GOVERNO FOSSE "ADIANTAMENTO" DO SEGURO-DESEMPREGO

Inicialmente, a equipe econômica anunciou que daria autorização para empregadores reduzirem salários e jornadas de funcionários em até 50%. Não haveria nenhuma diferenciação por renda. Nesse caso, o governo liberaria uma compensação apenas para pessoas com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.090).

Esses trabalhadores receberiam uma antecipação de 25% do valor ao qual teriam direito caso fossem demitidas e solicitassem o seguro-desemprego.

No novo formato da MP, a compensação do governo não será mais uma antecipação. Desse modo, caso seja demitido no futuro, o trabalhador não terá descontado os valores já recebidos neste ano.

A nova medida recebeu aval de Bolsonaro e será editada até esta quinta-feira (2), informaram técnicos do Ministério da Economia. Por se tratar de uma MP, a medida valerá imediatamente após a publicação e poderá ser adotada pelos empregadores. Caberá ao Congresso validar o texto.

Com Folhapress e Agência Brasil

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