Transcol: decreto libera passageiros em pé em ônibus, mas exige máscaras

No momento em que o Espírito Santo vive a quarta onda da pandemia, com o aumento do número de casos do coronavírus, uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) determina mudanças nas exigências do Sistema Transcol, transporte público da Grande Vitória. Os veículos, agora, já podem sair dos terminais com passageiros em pé, e as orientações para que houvesse mais ônibus circulando, para evitar aglomerações, foram revogadas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (24). A medida altera e revoga alguns incisos da Portaria Conjunta nº 149-R, de 29 de julho de 2020, que estabelece medidas sanitárias de contenção da pandemia nos ônibus e terminais.

A publicação traz uma mudança no texto da portaria, que antes estabelecia, no Art.2º, o limite de lotação do ônibus. Eles só poderiam sair do terminal com passageiros sentados.

Agora, a portaria permite que veículos saiam com passageiros em pé. Apesar da mudança, o uso da máscara continua sendo obrigatório dentro dos coletivos. Veja a comparação entre os dois textos:

• Portaria de 29 de julho de 2020: “II - adotar medidas para que os ônibus somente iniciem as viagens nos terminais com passageiros sentados e utilizando máscara."

• Portaria de 21 de janeiro de 2022: “II - adotar medidas para que os ônibus somente iniciem as viagens nos terminais estando todos os passageiros com máscara.”

A nova publicação também revoga, no Art.2º, os incisos III, IV e VII do Art.4º da portaria de 2020, que estabeleciam o aumento da circulação de ônibus, para evitar a lotação dos veículos e a espera nos terminais. 

Veja o que diziam os incisos que deixaram de valer:

• III - planejar e dimensionar as linhas/viagens/frota do Sistema Transcol para operar com capacidade superior a demanda de passageiros em circulação, com o objetivo de preservar um distanciamento social mínimo dentro dos ônibus de forma a minimizar os riscos de contágio, realizando avaliações semanais em conjunto com a SEMOBI;

• IV - promover o aumento da frota reserva nos terminais, com incremento de mais veículos reservas disponíveis (podendo ser alterado a partir das avaliações semanais), para serem utilizados no suporte a tabela horária das linhas, na realização de viagens extras, atuando de forma preventiva à formação de focos de aglomeração;

• VII - avaliar e adequar a operação com o objetivo de redução do tempo médio de espera dos passageiros nas filas de embarque, utilizando o sistema de videomonitoramento por câmeras instaladas nos terminais;

No entanto, o secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo, Fábio Damasceno, explica que essa alteração não afeta em nada o serviço prestado aos passageiros atualmente. Os incisos III, IV, do Art.2º, e VII, do Art.4º, da portaria de julho de 2020, que estabeleciam o aumento da circulação de ônibus e que foram revogados pela nova portaria de janeiro de 2022, já não tinham validade na prática desde outubro de 2020, quando o Estado passou a contar com 100% da frota de ônibus em circulação. 

Como consequência da pandemia e do isolamento social, que reduziu a circulação de passageiros nas ruas, a frota de ônibus também foi reduzida em 2020. Nesse contexto, foram adotadas medidas que previam o aumento da circulação de ônibus reserva, se necessário. No entanto, desde outubro de 2020, todos os ônibus passaram a rodar no Espírito Santo de forma integral. O secretário reforça que não há previsão de redução da frota do transporte público no Estado.

Segundo a publicação, a decisão foi feita considerando “a progressão da cobertura vacinal no Estado do Espírito Santo e a flexibilização das medidas de distanciamento social e o retorno gradativo das atividades comerciais, sociais e educativas, consolidados pelo novo mapa de risco”.

Porém, nas últimas semanas, o Estado vem batendo sucessivamente recordes de casos confirmados do coronavírus em 24 horas. Na última sexta-feira (21), foram registradas 12.729 novas infecções, conforme atualização diária do Painel Covid-19, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa). Apenas alguns dias antes, na segunda-feira (17), o Estado já tinha batido o recorde passado de 7 mil casos em um dia, quando contabilizou 11.522 novas infecções.

Para o médico imunologista Daniel Gomes, a decisão veio no momento errado. “Nesse momento, em que temos visto os índices de hospitalizações não só no Espírito Santo, como em todo país, aumentando, tendo recordes de caso, e levando também em consideração que a Ômicron tem uma capacidade maior de infecção, é uma péssima hora rever qualquer medida de distanciamento social”, afirma.

A Ômicron, quinta e mais recente mutação classificada como variante de preocupação pela Organização Mundial de Saúde, está se espalhando com uma velocidade muito maior que outras variantes. No entanto, a médica infectologista Jaqueline Oliveira Rueda, salienta que a mortalidade tem sido menor, e a cobertura vacinal vem aumentando.

“Do ponto de vista coletivo, a medida não é ideal, mas é plausível considerando o estado vacinal da população adulta. Já do ponto de vista individual, as medidas de prevenção precisam continuar, máscara, álcool em gel, manter o máximo de distanciamento possível. E, em pequenas distâncias, optar por transportes alternativos, bicicleta ou caminhando”, diz.

A Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) informou que vem sendo feita, desde o início da pandemia, uma fiscalização que tem caráter educativo. A Companhia também afirmou que vem reforçando, junto aos consórcios operadores e agentes, a orientação de solicitar, sempre que for necessário, que os passageiros utilizem máscaras.