Prédio interditado em Vila Velha: moradores não podem vender apartamentos

Edifício, interditado sob risco de desabamento por problemas estruturais, foi construído sem alvarás e não tem documentação necessária para emissão de escritura

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 27/01/2021 às 21h07
Equipe de engenheiros especialistas do Crea-ES foram ao bairro Nova Itaparica, em Vila Velha, para mais uma vistoria no prédio que apresentou instabilidades na estrutura, na madrugada de domingo (24/01)
Equipe de engenheiros especialistas do Crea-ES foram ao bairro Nova Itaparica, em Vila Velha, para mais uma vistoria no prédio que apresentou instabilidades na estrutura, na madrugada de domingo (24/01) . Crédito: Ricardo Medeiros

O sonho da casa própria se transformou em pesadelo para moradores do Edifício Santos II, em Nova Itaparica, Vila Velha. O prédio, que foi entregue em 2018 e já ameaça desabar por causa de problemas estruturais, contém uma série de irregularidades, e sequer possui a documentação necessária para que os proprietários dos apartamentos possam vender seus imóveis.

Segundo informações da Prefeitura de Vila Velha, não foram encontrados registros de licenciamentos para andamento da obra e nem o "Habite-se", documento liberado pela administração municipal após conclusão da obra, que atesta que o imóvel foi construído ou reformado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município e está pronto para ser habitado.

O Habite-se, aliás, é um dos documentos utilizados na elaboração da escritura de um imóvel. Sem a escritura, e diante de tantos outros problemas, a Prefeitura informou, por meio da equipe de comunicação, que, muito provavelmente, os proprietários dos apartamentos precisarão acionar a Justiça para buscar uma solução, caso não desejem ou não possam continuar a residir no edifício.

“Esses erros cometidos criam um enorme problema jurídico, pois, se não tem alvará, não tem Habite-se, e, sem o Habite-se, os proprietários não conseguem fazer a escritura, o que cria impedimentos legais de legalização do prédio e da passagem das frações dos empreendimentos para os proprietários”, observou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Paulo Baraona.

SEM ESCRITURA

A forma como os apartamentos do Santos II foram adquiridos ainda não foi esclarecida. Contudo, nesta quarta-feira (27), a TV Gazeta teve acesso a um contrato de compra e venda de um apartamento em outro prédio, na mesma rua, onde aparece o CNPJ da construtora.

No contrato, a empresa deixa claro que o prédio não tem escritura e que a regularização do imóvel fica por conta dos moradores. Um modelo semelhante de contrato pode ter sido adotado. Segundo uma moradora, que preferiu não ser identificada, nem todos os imóveis foram vendidos. Alguns apartamentos foram simplesmente alugados.

Paulo Baraona

Presidente do Sinduscon-ES

"A situação toda é preocupante, no mínimo. Você não pode botar nenhum empreendimento à venda sem ter o registro da construção, que significa que o terreno está legalizado, o projeto está aprovado, que tem a licença para realizar as obras. Você só pode colocar à venda quando tudo está legalizado"

Ainda que a construtora encontre alguma forma de regularizar a situação do edifício, fontes que atuam na área consideram que os problemas já percebidos nos empreendimentos da empresa tornariam a aquisição pouco atrativa para outros compradores.

DEMAIS EDIFÍCIOS NÃO TÊM DOCUMENTAÇÃO

O Edifício Santos II, que apresentou danos estruturais, não tinha autorização da Prefeitura de Vila Velha para ser construído, segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano do município, Milena Ferrari.

"Houve uma falha na fiscalização e também na questão do próprio empreendedor, que construiu um prédio irregularmente sem atender à legislação e colocou pessoas em risco, deixando um prédio mal feito. A responsabilidade com esses imóveis e vidas é dele", iniciou.

Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura esclareceu, por meio de nota, que “as demais edificações da construtora situadas no entorno também não possuem licença para obras ou o Habite-se (certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado conforme as exigências legais estabelecidas pelo município)”.

“Para obter a licença, a empresa ou pessoa física deve apresentar um projeto com responsável técnico, além de documentação do imóvel, e solicitar a licença para início das obras. Após a conclusão da obra, deve ser solicitado o ‘Habite-se’. Outros órgãos competentes como o Crea e o Corpo de Bombeiros também realizam vistoria durante e depois da obra”, esclareceu a administração do município.

Apesar das irregularidades, não há previsão para demolição dos prédios já entregues pela construtora. Já o empreendimento que está sendo construído nas imediações do Santos II teve as obras embargadas e a empresa foi multada.

EMPRESA NÃO EXISTIA EM 2008

A Santos Construtora, responsável pelo prédio de cinco andares que está interditado no bairro Nova Itaparica, ainda nem existia legalmente quando os apartamentos foram vendidos aos moradores. 

A empresa foi registrada em abril de 2019. Entretanto, o Residencial Santos II foi entregue aos moradores um ano antes, em 2018, de acordo com informações obtidas pelo repórter Diony Silva, da TV Gazeta.

 POLÍCIA  INVESTIGA CASO

O conjunto de irregularidades envolvendo os empreendimentos da Santos Construtora em Vila Velha estão sendo investigados pela Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (Defa).

Em nota, a Polícia Civil informou que, ao tomar conhecimento do caso, iniciou a apuração dos fatos. “Detalhes não serão divulgados, neste momento, para preservar a apuração.”

ENTENDA O CASO

O edifício – localizado na Avenida do Canal, no bairro Nova Itaparica, em Vila Velha –, bem como outros imóveis no entorno, precisaram ser interditados no domingo (24) após os pilares de sustentação do imóvel apresentarem rachaduras e desgaste, deixando cerca de 220 pessoas fora de casa.

Após uma vistoria, engenheiros do Conselho Regional de Engenharia (CREA-ES) constataram a existência de falhas graves na execução da obra.

 OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a advogada que representa a Santos Construtora enviou uma nota. Confira: 

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