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A Defensoria Pública do Espírito Santo entrou com uma ação civil contra o município de Vila Velha nesta quarta-feira (31) pedindo o pagamento de R$ 1 milhão pela perda de 547 doses de vacinas da Coronavac e da Oxford/AstraZeneca contra a Covid-19. O dinheiro seria pago a título de dano moral, coletivo e social pela inutilização dos imunizantes.
No processo, o órgão pede a substituição de geladeiras domésticas por câmaras refrigeradoras nas unidades de saúde. Além disso, requer a instalação de instrumentos de monitoramento e controle de variação de temperatura em todos os aparelho e a garantia de vigilância patrimonial 24 horas nos prédios públicos que resguardam as doses.
Em 18 de março, a Prefeitura de Vila Velha confirmou a perda de 547 doses de vacina contra a Covid-19 que haviam sido enviadas para análise após uma falha no sistema de refrigeração de uma câmara fria do município.
A Defensoria Pública informou que tentou resolver a questão extrajudicialmente, mas que "não obteve êxito em conseguir as informações solicitadas dos inúmeros ofícios enviados". O órgão cita ainda que expediu uma Recomendação Administrativa a todos os 78 municípios do Estado no dia 18 de março orientando que adotem medidas efetivas de armazenamento dos imunizantes.
O órgão alega que, desde quando uma criança de 9 anos desligou o relógio de um local de vacinação em Rio Bananal, em fevereiro deste ano, vem tentando obter informações sobre os métodos de conservação dos imunizantes junto às cidades do Estado. A Defensoria Pública reconhece, porém, que no caso específico de Vila Velha houve negligência com os equipamentos de armazenamento de imunizantes.
A Defensoria Pública afirmou ainda que "não descarta a possibilidade de novos acionamentos judiciais, principalmente se constatados danos à coletividade".
A Gazeta procurou a Prefeitura de Vila Velha, que informou que ainda não foi notificada sobre a ação civil, mas ressaltou que se manifestou oficialmente no dia 18 de março, quando foi notificada pelo laboratório e "adotou, desde fevereiro, providências cabíveis, consistentes na instauração de sindicância, análise de especialista, e também oficiou os órgãos de controle externo para a devida apuração dos fatos".
A inutilização das doses foi comprovada após análise da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, e comunicada ao município, que teve que descartar os imunizantes dos laboratórios Butantan/Sinovac e Fiocruz/Serum India, que sofreram alteração de temperatura. A prefeitura informou que a perícia feita na câmara da Unidade de Saúde de Vila Batista — onde estavam as 547 vacinas — aponta que houve falha mecânica no equipamento.
Ainda em março, a prefeitura afirmou que iria enviar documentos ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, para investigar "possíveis condutas omissivas e negligentes" que levaram a inutilização dos imunizantes.
A Secretaria de Saúde de Vila Velha informou que centralizou de forma definitiva todos os imunizantes presentes no calendário vacinal na nova rede de frio, com capacidade para 420 mil vacinas — que estavam desligadas por falta de estrutura e geradores de energia, que a atual gestão recuperou e colocou em funcionamento.
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