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O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) oficiou a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pediu explicações sobre a balança de pesagem da BR 101, na Serra. A medida ocorre após A Gazeta revelar que o equipamento de fiscalização será desativado após a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro, prevista para sexta-feira (15).
O MPF deu 15 dias para que as instituições prestem informações sobre o equipamento. Com a desativação, o trecho ficará sem fiscalização até a implementação de outra balança, o que pode levar tempo. Um estudo foi feito recentemente pela Eco101, pedindo a mudança de lugar, mas ainda não está aprovado.
Em nota, a ANTT informa que, atualmente, no Espírito Santo, quatro balanças operam 24 horas por dia na BR 101: Viana (km 301,7), Linhares (km 137,5), Serra (km 249,5), e Rio Novo do Sul (km 393). "No entanto, a balança de Serra, localizada no km 249,5, será desativada devido à municipalização do trecho com a conclusão do Contorno do Mestre Álvaro", afirma.
"Com isso, a concessionária fez um estudo locacional e propôs a instalação de uma nova balança no km 224 da BR 101. A proposta está atualmente em análise pela ANTT. Com relação à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Agência informa que se manifestará diretamente ao órgão", conclui.
A PRF também foi procurada, mas ainda não se pronunciou.
A balança de pesagem usada na fiscalização de excesso de carga em caminhões e carretas no km 250 da BR 101, próxima ao posto da PRF, na Serra, será desativada com a inauguração do Contorno do Mestre Álvaro. A reportagem de A Gazeta apurou que o projeto da obra não contemplou a instalação de um novo equipamento.
O Contorno do Mestre Álvaro vai se transformar na BR 101. Com isso, o atual trecho federal que passa por dentro de bairros da Serra será municipalizado e convertido na Avenida Mestre Álvaro, fora da jurisdição federal e de suas fiscalizações.
Por conta dessa municipalização, o atual posto da PRF vai mudar de lugar. Um novo já foi construído no km 244, cerca de 6 quilômetros mais ao Norte em relação à atual localização, que está no km 250. No sentido Norte, a numeração dos quilômetros vai reduzindo até chegar ao zero.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelas obras do Contorno do Mestre Álvaro, afirmou que a balança não estava prevista no projeto da nova rodovia e orientou a reportagem a procurar a Eco101, concessionária que administra a via, pois seria dela a responsabilidade pela construção do equipamento. A empresa informou que não se posicionaria e recomendou a reportagem a procurar a ANTT.
A agência, então, confirmou que o equipamento será desativado, pois ficará no trecho a ser municipalizado. Destacou ainda que a Eco101 fez um estudo locacional e propôs a implantação de nova balança no km 224. "A proposta está atualmente em análise pela agência", destacou.
Vale ressaltar que a Eco101 decidiu devolver o contrato de concessão da BR 101 no Espírito Santo, fato que pode atrasar ainda mais a implementação da nova balança. Caso o projeto seja aprovado, a balança ficará em Fundão, a 20 quilômetros do novo posto da PRF. Os órgãos não explicaram a razão do equipamento não ficar perto do novo prédio da corporação.
Como a própria ANTT destaca, o principal objetivo da balança é a segurança do próprio caminhoneiro, além de reduzir o consumo de combustível, a deterioração do veículo, o desgaste precoce de peças e o dano ao pavimento.
A agência ressalta ainda que o excesso de peso provoca a criação das conhecidas “trilhas de rodas”, que prejudicam a segurança e controle de veículos leves, como carros de passeio e especialmente as motos.
Os veículos obrigados a adentrar às áreas destinadas à pesagem veicular são os pesados, como ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, reboque ou semirreboque e suas combinações. Portanto, apenas esses veículos estão sujeitos à infração pelo sistema não metrológico de fiscalização.
Obras do Contorno do Mestre Álvaro entram no final
Atualização
Após a publicação da reportagem, a ANTT se manifestou. A nota foi inserida no texto.
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