Na próxima terça-feira (11), o vice-governador Ricardo Ferraço vai a Brasília para uma reunião com o comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A pauta é a concessão da BR 101 no Espírito Santo. A novidade do encontro é que a ANTT ficou de apresentar uma alternativa "de mercado" para agilizar a solução do imbróglio iniciado em junho do ano passado, quando a EcoRodovias resolveu devolver a concessão do trecho que corta o Estado ao governo federal.
Pelas regras atuais, quando uma concessionária faz a devolução, o ativo precisa ser relicitado. Processo que não leva menos de dois anos, atrasando consideravelmente o ritmo dos investimentos. Uma nova alternativa foi costurada, no decorrer do ano passado, pelo governo do Mato Grosso. Lá, a Odebrecht devolveu a concessão da BR 163, a Rota do Oeste. Para amortecer os atrasos provocados pela relicitação, o governo estadual, por meio da estatal MTPar, resolveu assumir a concessão temporariamente e injetar R$ 1,2 bi nas obras. O arranjo, primeiro do tipo feito no país, passou pelo crivo de ANTT e Tribunal de Contas da União.
A diferença de lá é que a Odebrecht saiu sem receber qualquer indenização. No caso da 101 capixaba, a EcoRodovias quer receber uma indenização pelas perdas que a empresa alega ter tido ao longo da concessão. O governo do Espírito Santo, que estudou o rearranjo feito no Mato Grosso, topa assumir temporariamente e investir R$ 1 bilhão na duplicação da rodovia, mas não quer arcar com qualquer indenização. O governo federal tenta contornar justamente isso daí.
"Vou lá ouvir a alternativa da ANTT. Já é um avanço, afinal, até o ano passado só havia a opção de relicitar. Com o rearranjo proposto por Mato Grosso, surgiu a possibilidade de o Estado assumir, que é o que estamos dispostos a fazer. Agora, a ANTT, que é a titular do contrato, nos convida para ouvir uma terceira alternativa. Ainda não sei o que virá, mas acho que estamos caminhando", assinalou Ferraço.
A boa notícia é que, desde que Mato Grosso propôs assumir a Rota do Oeste, os técnicos da ANTT, Ministério dos Transportes e advogados ligados ao setor se debruçaram sobre o problema e passaram a estudar alternativas para quando uma concessão é devolvida. Eles contam com a boa vontade do Tribunal de Contas da União. As expectativas positivas residem nesses avanços jurídicos e regulatórios.
