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Ação contra festas clandestinas na Rua da Lama precisa ser mais efetiva

A Prefeitura de Vitória e a PM continuam a apelar para o bom senso das pessoas que promovem e participam dessas festas, mas com a pandemia prestes a completar um ano, já dá para saber que "conscientização" se tornou uma palavra esvaziada de sentido

Publicado em 24/02/2021 às 02h00
Rua da Lama
Rua da Lama: moradora denuncia “mar de gente” em festa clandestina. Crédito: Internauta/A Gazeta

As festas clandestinas na Rua da Lama são um transtorno crônico para quem mora na região boêmia de Jardim da Penha, em Vitória. Desde o ano passado, o descaso dos frequentadores com a pandemia tem sido um ingrediente a mais no caos que se estabelece com recorrência nos finais de semana.

As aglomerações criaram um impasse que deixa os moradores abandonados: como não são bares da região que promovem os encontros, a Prefeitura de Vitória e a Polícia Militar acabam de mãos atadas já que, pela lei, não podem impedir que as pessoas permaneçam na rua. Mas é preciso, de fato, encontrar mecanismos capazes de impor a ordem, desestimulando as concentrações de pessoas. É acintoso tanto tumulto, registrado por celulares na vizinhança, sem que nada seja feito para impedir esses encontros.

A estratégia divulgada pelo poder público tem sido a de minar tudo aquilo que garante a festa: apreender equipamentos de som, multar veículos com música alta e dispersar os vendedores ambulantes, que garantem o consumo de álcool dos frequentadores. Os bares, pelas restrições atuais da crise sanitária, só têm permissão de funcionamento até as 22h. A administração municipal garante que estabelecimentos com irregularidades são notificados.

Especificamente sobre som automotivo, o decreto municipal nº 17.304 proíbe, desde fevereiro de 2018, o uso de equipamentos que produzam som audível pelo lado externo do veículo, independentemente do volume ou frequência. O infrator que não cumprir a ordem de redução do volume pode ter o equipamento e até o próprio veículo apreendidos, com o acionamento da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

Para se ter uma ideia de como a poluição sonora é um problema já consagrado na Rua da Lama, este jornal mostrou que, um mês após o decreto entrar em vigor, em 2018, nove multas no valor de R$ 6.534,56 cada foram aplicadas durante a madrugada de um único sábado. Fiscais do Disque Silêncio, com apoio da Guarda Municipal, Polícia Militar e de uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento (Sedec), estiveram no local para punir os responsáveis por som alto que desrespeitaram a lei. É preciso dar frequência a esse tipo de abordagem. E o Disque Silêncio não pode se calar.

Mesmo que agentes da lei não possam permanecer de maneira ostensiva  todo o tempo, é imprescindível que se façam mais presentes. Os relatos dos moradores, na madrugada do último domingo (21), mostram que a multidão permaneceu na rua, com som alto, até depois das 5h.  Uma moradora tentou acionar a PM, mas os agentes alegaram que já havia uma ocorrência registrada a respeito do evento ilegal na Rua da Lama. E o barulho prosseguiu madrugada adentro, sem que pelo menos o som fosse interrompido.

Porque, lamentavelmente, chegou-se a um ponto em que a insistência das pessoas em promoverem aglomerações é tanta que esse acabou se tornando um aspecto secundário nas abordagens, embora de extrema importância para a saúde pública.  Inaceitável, como é possível ver nos vídeos divulgados por este jornal, é que o som tenha permanecido nas alturas por tanto tempo, sem nenhuma intervenção do poder público, que já estava ciente do problema.

A prefeitura e a PM continuam a apelar para o bom senso das pessoas que promovem e participam dessas festas, mas com a pandemia prestes a completar um ano, já dá para saber que "conscientização" se tornou uma palavra esvaziada de sentido. E não é só na Rua da Lama: aglomerações formadas em eventos clandestinos regados a bebidas e som alto se proliferam pela Grande Vitória.

Os acionamentos realizados pelos moradores precisam de respostas mais rápidas e eficientes, para que o desamparo não prevaleça. É inadmissível que a rua se torne uma terra sem lei, diante dos olhos do cidadão que merece ter algum sossego. Se já era um absurdo antes da pandemia, com a Covid-19 se espalhando do jeito que está, essas cenas, repetidas semana após semana, ficam ainda mais absurdas.

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