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Mais um importante passo foi dado para a realização do concurso público de auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O extrato do contrato entre a pasta e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora, foi publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
A formalização do contrato foi feita após o aval da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O extrato traz, ainda, uma previsão da taxa de inscrição de R$ 81 por candidato. A partir de agora, a empresa e a comissão responsável pela seleção poderão agilizar a elaboração do edital. O prazo para publicação do documento, aplicação das provas e divulgação dos resultados é de nove meses.
Ainda não há prazo para a publicação do documento. O auditor fiscal e presidente da comissão, Leandro Kuster, informou que a divulgação das regras dependem da situação da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no Espírito Santo.
O concurso para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual vai preencher 50 vagas, além da formação de cadastro de reserva. Os candidatos precisarão ter nível superior. O salário inicial é de R$ 12.492,19. O concurso deverá contar com provas objetiva, discursiva e de títulos.
Os selecionados serão lotados em qualquer uma das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da Administração. O último processo seletivo para auditor teve o resultado homologado em dezembro de 2013. Com validade de dois anos, o prazo foi prorrogado pelo mesmo período. O prazo expirou em dezembro de 2017.
Os auditores têm como atribuições: constituição do crédito tributário e não tributário; fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias; elaborar parecer e proferir decisão em processo administrativo-fiscal; orientar o sujeito passivo; controlar as atividades dos agentes arrecadadores; entre outras.
A Sefaz prepara ainda um concurso público para o cargo de consultor do Tesouro Estadual. A comissão responsável pela condução das regras do certame foi formada em março. Ainda não há informações sobre o número de vagas. A remuneração do cargo é de R$ 9.653,06.
Para participar, o candidato vai precisar ter nível superior. Os profissionais são os responsáveis pela consultoria e pelo assessoramento privativos nos assuntos relacionados à contabilidade geral, política fiscal e gestão orçamentária e financeira do Estado.
O último concurso para a carreira foi realizado em 2010, com oito vagas, sendo seis para áreas de Ciências Contábeis e duas para Ciências Econômicas.
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