Seleção de banca para concurso de auditor fiscal do ES atrasa edital

Previsto inicialmente para ser publicado em fevereiro, o edital do concurso público da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo ainda aguarda a contratação da banca organizadora pelo governo do Estado. A instituição selecionada foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda em dezembro do ano passado, mas o processo de contratação segue em andamento.

O concurso vai selecionar auditores fiscais. Para participar do certame, o candidato precisa ter nível superior em qualquer curso de formação. A remuneração inicial é de R$ 12.491,19. O processo já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e é um dos sete concursos públicos que serão realizados pelo governo do Estado neste ano.

A previsão inicial era de que a contratação da banca fosse finalizada até o fim de 2020, o que não ocorreu. De acordo com a Sefaz, o processo de contratação da FGV está em fase final, seguindo os trâmites do governo do Estado, e tão logo o processo seja concluído, será feita publicação no Diário Oficial. 

Só após isso será feita a publicação do edital, antes previsto para o primeiro bimestre do ano, mas que agora não tem uma previsão para sair. No entanto, o concurso segue confirmado.

O concurso para auditor fiscal da Receita Estadual vai preencher 50 vagas, além de formar cadastro de reserva. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois.

As atribuições dos auditores são: constituição do crédito tributário e não tributário, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias, elaborar parecer, proferir decisão em processo administrativo-fiscal, orientar o sujeito passivo, controlar as atividades dos agentes arrecadadores, entre outras.