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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara mais um concurso público. Além do certame para contratação de auditores fiscais efetivos, já previsto no Orçamento de 2021 e que deve ter edital publicado em breve, a pasta criou uma comissão para planejar e organizar concurso para o cargo de consultor do Tesouro Estadual.
Uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado institui a comissão formada por cinco servidores que ficarão encarregados da execução do certame. Trata-se de um trâmite necessário na administração pública sempre que há intenção de realizar um concurso.
A portaria ainda não traz detalhes como número de vagas ou salário inicial. No entanto, de acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, a tabela de remuneração do cargo de consultor do Tesouro Estadual tem vencimento inicial de R$ 9.653,06. A depender do nível e referência, a carreira paga até R$ 19.393,93.
A comissão formada será responsável pelas atividades relativas à formalização, execução contratual e realização da seleção.
A próxima etapa será a elaboração do projeto do edital e contratação da banca organizadora. Só após essas duas fases que o edital poderá ser publicado.
Ainda não há previsão para a realização do concurso de consultor do Tesouro, que não consta entre os sete com recursos garantidos no Orçamento do Estado de 2021.
O cargo é destinado a profissionais com nível superior que serão responsáveis pela consultoria e pelo assessoramento privativos nos assuntos relacionados à contabilidade geral, política fiscal e gestão orçamentária e financeira do Espírito Santo.
O último concurso para a área foi realizado em 2010, quando a carreira ainda era denominada como consultor do executivo na área fazendária. Na época foram oferecidas oito vagas, sendo seis na área de Ciências Contábeis e duas em Ciências Econômicas. O concurso foi organizado pelo Cebraspe.
Já o concurso para auditor fiscal está em fase bem mais adiantada. A banca organizadora já foi selecionada e será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A Sefaz aguarda apenas o processo de finalização da contratação pelo Estado para publicar o edital, o que deve acontecer em breve.
Para participar do certame, o candidato precisa ter nível superior em qualquer curso de formação. A remuneração inicial é de R$ 12.491,19. O processo já foi autorizado pelo governador Renato Casagrande e é um dos sete concursos públicos que serão realizados pelo governo do Estado neste ano.
O concurso para auditor fiscal da Receita Estadual vai preencher 50 vagas, além de formar cadastro de reserva. O certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois.
As atribuições dos auditores são: constituição do crédito tributário e não tributário, fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias, elaborar parecer, proferir decisão em processo administrativo-fiscal, orientar o sujeito passivo, controlar as atividades dos agentes arrecadadores, entre outras.
De acordo com a Sefaz, o processo de contratação da FGV está em fase final, seguindo os trâmites do governo do Estado, e tão logo o processo seja concluído, será feita publicação no Diário Oficial.
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