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O governo federal pode abrir 53.111 vagas em concursos públicos em 2021. As oportunidades estão previstas na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA), que foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).
De acordo com o documento, 50.946 são para provimento, ou seja, para a reposição de servidores em vagas que já existem. Há previsão ainda de 2.165 oportunidades para criação de novos postos.
É bom lembrar que essas vagas apenas estão previstas para serem preenchidas e não significam que estão autorizadas. Para que os concursos sejam abertos, além da previsão no Orçamento, é necessário a liberação do Ministério da Economia. A PLOA prevê as receitas e despesas anuais da União e precisa passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, podendo sofrer alterações enquanto estiver em tramitação.
O provimento de vagas no serviço público está previsto na Lei Nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e trata-se de um ato administrativo de preenchimento de cargo público. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Por se tratarem de provimento, esses concursos não estão entre os proibidos pela Lei Complementar 173/20, que criou um plano de socorro financeiro aos Estados e municípios por causa da crise do novo coronavírus. A lei veda apenas seleções quem criem novas vagas no Executivo, ou seja, podem ser realizados certames para o preenchimento de vagas já existentes. Já no Judiciário e na Defensoria Pública da União, há previsão de novas vagas, mas a aprovação precisa passar pelo Congresso.
A maior parte das vagas previstas no Orçamento, 50.946, serão destinadas ao provimento de cargo. No total, 48.272 são para o Poder Executivo. Neste montante, estão incluídos concursos como da Polícia Federal, já autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, por exemplo.
Do total de vagas previstas, 2.165 são destinadas a criação de postos, sendo 1.154 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União.
A PLOA 2021 tem ainda 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas as oportunidades são para provimento. São 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).
O seleção do Senado está autorizada desde 2019 e está em processo de organização. O edital deve sair até o final deste ano, com chances para cargos de níveis médio e superior. A remuneração pode chegar a R$ 34.443,96. Já para o TCU serão 30 vagas, também já autorizadas.
Para a diretora do CEP, Ivone Goldner, o número expressivo de vagas se reflete à pouca oferta registrada em anos anteriores.
Há um acúmulo de cargos vagos no governo federal. Além dos concursos das polícias, que já foram confirmados, há outras estruturas que precisam urgentemente de novas contratações, como é a caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O concurseiro que aproveitou para estudar nesse tempo difícil, causado pela pandemia do novo coronavírus, vai sair na frente, comenta.
Ela ainda destaca os 3.556 cargos previstos para o Poder Judiciário. Neste caso, há uma previsão, segundo Ivone, de abertura de novos certames dos tribunais eleitorais, federais e do trabalho. É uma boa sinalização para os concurseiros, finaliza.
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