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Publicado em 2 de outubro de 2025 às 13:18
As taxas de inscrição do concurso público da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) custam R$ 115 para o cargo de analista legislativo, R$ 220 para o de consultor legislativo e de R$ 85 para agente de polícia legislativa. Mas há situações em que o candidato pode participar do certame sem pagar nada.
A isenção da quantia pode ser solicitada por pessoas de baixa renda, isentos do pagamento do Imposto de Renda, pessoas com deficiência, doadores regulares de sangue e prestadores de serviço no período eleitoral.
As regras estão disponíveis nos editais, que listam a documentação necessária para pedir o benefício. Entretanto, os interessados devem ficar atentos ao prazo para fazer o pedido, pois diferem do período de inscrição.
Os candidatos devem solicitar a isenção entre às 9 horas do dia 13 de outubro de 2025 até as 16 horas do dia 15 do mesmo mês, no endereço eletrônico do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do concurso.
Para realizar o pedido, o candidato deverá fazer upload da documentação na Área do Candidato, em arquivo único, em formato exclusivo de PDF., cujo nome do arquivo seja o nome completo do candidato.
Não serão aceitos arquivos em formato de imagem e com tamanho superior a 5MB (cinco megabytes) ou mais de um arquivo. No caso de envio de mais de um arquivo, o sistema salvará e considerará como válido somente o último arquivo encaminhado.
A lista dos beneficiários será divulgada no dia 15 de outubro de 2025.
Será necessário o candidato estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e indicar o Número de Identificação Social (NIS). A inscrição deverá ser válida e reconhecida no sistema do órgão gestor do CadÚnico - Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e será objeto de consulta pela banca do concurso, o IBGP, não sendo aceito apenas o protocolo de cadastramento no CadÚnico.
O candidato deverá apresentar a Declaração Anual de Isento ou Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física no momento da inscrição e a comprovação da soma da renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
Têm direito à isenção os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral para prestar serviços no período eleitoral como presidente de Mesa, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes; membro, escrutinador e auxiliar de Junta Eleitoral; coordenador de Seção Eleitoral; secretário de Prédio e auxiliar de Juízo; designado para auxiliar os trabalhos da Justiça Eleitoral, inclusive aqueles destinados à preparação e à montagem dos locais de votação.
A comprovação deve ser feita por meio da carta ou documento do Tribunal Eleitoral respectivo que ateste, por parte do candidato, efetiva prestação de serviço por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não. Nesse documento deverá constar nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.
O benefício de prestador de serviço no período eleitoral é válido por um período de dois anos a contar da data em que o eleitor fez jus.
Não será aceita a autodeclaração. A comprovação deve ser feita, por meio de documento oficial, com o envio do laudo médico, expedido por médico especialista da área, especificando o tipo de deficiência e indicando o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
No laudo médico, deve constar nome completo do médico, especialidade, número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), assinatura e carimbo. Se estiver ilegível, não será válido.
O candidato deverá apresentar carteira de doador de sangue, emitida pelo hemocentro no qual o candidato estiver cadastrado. Também é necessária a apresentação do comprovante de que realizou, no mínimo, três doações de sangue em um período de doze meses, certificadas pelo hemocentro no qual o candidato estiver cadastrado.
A organização do concurso vai considerar somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelos Municípios do Estado do Espírito Santo.
AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
Vagas: 15
Requisito: ensino fundamental completo e carteira de habilitação na categoria B
Remuneração: salário base de R$ 3.140, para a carga horária de 6 horas diárias. Entretanto, eles podem trabalhar 8 horas por dia e receber uma gratificação de extensão de jornada, que é de R$ 3.500. Isso quer dizer que os ganhos chegam a R$ 6.600. Somando os outros benefícios, os agentes de polícia legislativa podem ter ganhos de quase R$ 10 mil mensais.
O que faz: o agente de polícia legislativa cuida da segurança patrimonial e pessoal tanto dos deputados quanto dos servidores da Assembleia.
CONSULTOR LEGISLATIVO
Requisitos: nível superior. Em alguns casos, será aceita a apresentação de qualquer curso superior somado à experiência de, no mínimo, três anos na área.
Remuneração: R$ 9.630,43, podendo chegar a R$ 14,9 mil no topo da carreira.
O que faz: o consultor é aquele profissional que auxilia o trabalho como auxiliar dos parlamentares, inclusive nas comissões. Ele pode falar sobre méritos de processo, elaborar laudos técnicos e projetos, emitir parecer sobre projetos, entre outros temas.
ANALISTA LEGISLATIVO
Vagas: 5, destinadas a profissionais com ensino superior em áreas específicas. Serão duas vagas para atuar no setor de folha de pagamento, duas na Diretoria de Finanças e uma na Coordenação de Recursos Humanos da Casa.
Requisitos: nível superior
Remuneração: R$ 4.621,48
O que faz: o analista é aquele servidor que atua na área administrativa da Casa. Eles trabalham como folha de pagamento, gerencia pessoal, auxiliar os consultores, entre outras atividades.
30 horas semanais.
As inscrições poderão ser feitas das 9 horas do dia 13 de outubro até as 16 horas de 13 de novembro, no site do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do concurso.
A taxa de participação é de R$ 115 para analista, R$ 220 para consultor e R$ 85 para agente de polícia legislativa.
Há possibilidade de isenção total da taxa de inscrição para candidatos com limitações de ordem financeira, para prestadores de serviço no período eleitoral, para pessoas com deficiência e para doadores de sangue.
O benefício pode ser solicitado das 9 horas do dia 13 de outubro ate as 16 horas do dia 15 de outubro, no site da inscrição.
O certame para consultor legislativo contará com prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e com duas questões discursivas.
Já os candidatos a analista legislativo farão prova objetiva e terão análise de títulos, ambas de caráter classificatório.
Os inscritos para os postos de agente de polícia legislativa serão submetidos a prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa, exame toxicológico, avaliação prática de direção veicular e curso de formação.
Para os cargos de analista e consultor, as provas objetivas acontecem na parte da manhã no dia 14 de dezembro. Os inscritos para os postos de consultor farão a parte discursiva no período da tarde.
Já as provas para agente de polícia legislativa serão realizadas no dia 21 de dezembro no turno da tarde.
As provas serão aplicadas em Vitória, Linhares e Cachoeiro de Itapemirim.
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