Polícia Civil retifica edital e altera requisito para participar de concurso

A Polícia Civil do Espírito Santo publicou o edital de retificação que altera os requisitos de ingresso e atualiza as atribuições do cargo de oficial investigador. A principal mudança foi a retirada oficial da exigência de bacharelado para concorrer ao posto.

O edital de abertura do concurso foi publicado na última segunda-feira, 6 de outubro, com 1.052 vagas e salário de R$ 8.539,34.

O requisito constava na Lei Complementar nº 1.093, que criou o cargo e que foi publicada em outubro de 2024. Na última quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou a alteração encaminhada pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Além da escolaridade, os candidatos precisam apresentar registro no conselho de classe, quando for o caso, e carteira de habilitação, no mínimo categoria B.

A retificação também definiu mudanças nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Com isso, foram incluídas Lei Estadual 12.086/204 (Fibromialgia) e a Lei Federal 14.768/2023 que define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.

O candidato precisa ter nível superior em qualquer área; registro no conselho de classe, quando necessário; e carteira de habilitação, no mínimo, categoria ‘b’; entre outros requisitos.

São 1.052 vagas, das quais 684 para ampla concorrência, 105 para pessoas com deficiência (PcD), 210 para negros e 53 para indígenas.

As inscrições poderão ser feitas das 11 horas do dia 16 de outubro até as 16 de novembro, pelo site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), banca responsável pelo certame. 

Fica assegurada a possibilidade de uso do nome social aos candidatos transgêneros durante o concurso. Entende-se por nome social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. O candidato poderá solicitar o atendimento pelo nome social no momento da inscrição. É necessário informar o nome e sobrenome pelos quais deseja ser tratado.

A taxa de participação é R$ 130.

Pode pedir isenção do valor o candidato que:

• Candidato hipossuficiente economicamente, devendo comprovar cumulativamente: inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; ser membro de família de baixa renda;
• Doador de medula óssea;
• Convocado e nomeado pela Justiça Eleitoral do Estado do Espírito Santo;
• Isento da apresentação de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física; 
• Pessoa com deficiência;
• Doadores de sangue.

Os interessados podem solicitar o benefício no dia 16 e 17 de outubro, no site do Ibade. 

O concurso contará com seis etapas, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:

• Prova objetiva de conhecimentos;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• Exame de saúde;
• Exame psicotécnico;
• Investigação criminal e social;
• Curso de formação profissional.

A prova está prevista para ser aplicada no dia 1º de fevereiro de 2026.

Os exames serão realizados nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória.

Os candidatos terão que responder questões de:

• Língua Portuguesa; 
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico e Matemática; 
• Noções de Contabilidade;
• Noções de Administração Geral e Pública; 
• Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Civil)

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período, conforme a necessidade da Polícia Civil.